É um serviço de interesse público, prestado por pessoas jurídicas ou autônomos, por meio de contratos com pessoas físicas ou jurídicas para o transporte de estudantes.

 

O serviço é explorado através de autorizações, que são concedidas pela STTU pós processo no qual os condutores e veículos atendam aos requisitos estabelecidos pelo Código de Trânsito.

 

O valor do serviço é negociado entre as partes, sem interferência da STTU.

 

Antes de contratar este serviço, os pais devem observar se o veículo possui as seguintes características:

 

1. 1 – Tacógrafo;
2. 2 – Faixa na cor amarela com o nome “ESCOLAR” nas duas laterais;
3. 3 – Brasão do município de Natal;
4. 4 – Se o condutor possui a carteira da STTU;
5. 5 – Se o veículo está com a vistoria em dia.

 

Atualmente a cidade conta com 310 veículos de transporte escolar.

 

» Informações aos Operadores

 

> Para realizar a vistoria do veículo, o permissionário deve apresentar os originais e cópias do:

 

1. 1 – CRLV;
2. 2 – DPVAT (acima de 08 passageiros);
3. 3 – CNH;
4. 4 – Carteira da STTU;
5. 5 – Certidão Negativa do Município;
6. 6 – Nada consta de multas;
7. 7 – RG;
8. 8 – CPF;
9. 9 – Comprovante de pagamento da Taxa de Vistoria.

 

> Para realizar o recadastramento, o permissionário e o condutor devem apresentar os originais e cópias do:

 

1. 1 – Certidão Negativa Municipal (apenas o permissionário);
2. 2 – Certidão Negativa Estadual (apenas o permissionário);
3. 3 – Certidões Negativas Federais (apenas o permissionário);
4. 4 – CRLV (apenas o permissionário);
5. 5 – RG;
6. 6 – CPF;
7. 7 – CNH;
8. 8 – Aprovação no curso de capacitação para motorista de transporte escolar;
9. 9 – Comprovação de tipo sanguíneo.

 

> Para realizar a substituição de um veículo de transporte escolar, o permissionário deve apresentar os originais e cópias do:

 

1. 1 – Requerimento de substituição;
2. 2 – CRLV do veículo antigo;
3. 3 – CRLV do veículo novo;
4. 4 – DPVAT (acima de 08 passageiros);
5. 5 – Certidão Negativa Municipal;
6. 6 – CNH;
7. 7 – RG;
8. 8 – CPF;
9. 9 – Carteira da STTU;
10. 10 – Comprovante de pagamento da Taxa de Vistoria.

 

> Para cadastrar um motorista de transporte escolar, o condutor deve levar os originais e cópias do:

 

1. 1 – Requerimento de solicitação;
2. 2 – Aprovação no curso de capacitação para motorista de transporte escolar;
3. 3 – RG;
4. 4 – CPF;
5. 5 – Uma foto 3x4;
6. 6 – Certidão Negativa do DETRAN;
7. 7 – Comprovante de endereço atual;
8. 8 – Atestado de antecedentes criminais;
9. 9 – Comprovante de pagamento da Taxa de Emissão da Carteira da STTU.