O Programa de Gestão de Áreas Contaminadas é coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (SEMURB) e tem como principal objetivo garantir a proteção da saúde pública e do meio ambiente. Para isso, promove a identificação, avaliação e gerenciamento de áreas contaminadas no âmbito do município.
O programa fundamenta-se na Resolução CONAMA nº 420/2009, que estabelece critérios e procedimentos para o gerenciamento de áreas contaminadas no Brasil. As atividades de remediação são gerenciadas por um grupo de trabalho específico, responsável por tratar das questões relacionadas a essas áreas.
Entre as principais atividades desenvolvidas pelo programa, destacam-se:
A execução dessas ações pode ocorrer de forma integrada com outros órgãos e entidades, como a Secretaria Municipal de Saúde, a ARSBAN (Agência Reguladora de Saneamento Básico de Natal) e demais instituições, visando garantir maior efetividade na proteção ambiental e na segurança da população.
A contaminação do solo e das águas subterrâneas tem sido objeto de crescente preocupação em nível global, mobilizando esforços significativos de governos, instituições e setores produtivos. Nos últimos anos, países industrializados, como os Estados Unidos e nações da Europa, têm investido substancialmente na pesquisa, identificação, tratamento e remediação de áreas contaminadas.
O surgimento ou a constatação dessas áreas geralmente está associado ao crescimento urbano acelerado. Isso ocorre quando terrenos anteriormente ocupados por atividades industriais ou comerciais potencialmente poluidoras passam por mudanças de uso, impulsionadas pela demanda por novas áreas destinadas à habitação e ao desenvolvimento econômico. Esse fenômeno tem se tornado cada vez mais comum, especialmente em grandes centros urbanos e regiões metropolitanas.
O gerenciamento das áreas contaminadas, por parte dos órgãos responsáveis pela fiscalização, administração e gestão ambiental, deve contemplar um conjunto de medidas que assegure tanto o conhecimento das características dessas áreas e dos impactos por elas causados quanto a criação e aplicação de instrumentos necessários à tomada de decisão. Isso inclui a definição das formas e níveis de intervenção mais adequados, sempre com o objetivo de minimizar os riscos à população e ao meio ambiente.
O processo de gerenciamento de áreas contaminadas segue as diretrizes estabelecidas pela Resolução CONAMA nº 420/2009 e é composto por etapas sequenciais, em que as informações obtidas em cada fase subsidiam as ações subsequentes. As principais etapas são:
Nesta fase, são identificadas áreas suspeitas de contaminação, por meio de uma avaliação preliminar. Caso sejam encontrados indícios de contaminação, são realizadas investigações confirmatórias para verificar a existência do problema.
Corresponde à realização de uma investigação detalhada, que inclui a caracterização da contaminação e a avaliação dos riscos ambientais e à saúde humana. Essa etapa permite a definição das ações de intervenção mais adequadas.
Fase em que são aplicadas medidas de controle e remediação para eliminar ou reduzir os riscos da contaminação a níveis aceitáveis. Também inclui o monitoramento contínuo da área para garantir a eficácia das ações implementadas.
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