O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUDE, com sede no Município do Natal, Estado do Rio Grande do Norte, órgão público da Administração Direta de deliberação colegiada, composto paritariamente por representantes do Governo e da Sociedade Civil, de natureza permanente é integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS, nos termos da Lei Municipal n. 4.672, de 02.08.1995 e da Lei Complementar n. 141, de 28.08.2014.
No dia de hoje, 07 de abril de 2022, os novos Conselheiros empossados para o biênio 2022/2024, se reuniram na Sede da Casa dos Conselhos Municipais, e como previsto no Regimento Interno, houve a eleição para a nova composição da Mesa Diretora, sendo eleitos: Para Presidente - Magna Viviana Lopes Teixeira, para vice-presidente - Ronaldo Tavares da Silva e para Secretária Executiva - Kátia Beatriz Junqueira Oliveira. A nova composição organizará para breve, a primeira reunião do COMUDE no corrente ano, construindo uma pauta voltada para a garantia e ampliação dos diretos da pessoa com deficiência no município de Natal/RN. A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Márcia Guedes, esteve presente na ocasião prestigiando o Conselho Municipal.
Inscrição - As Instituições que atuam no segmento da pessoa com deficiência em nosso município, devem possuir a inscrição junto ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Natal - COMUDE/Natal. Para tanto, o represente legal da instituição deve se dirigir ao COMUDE, na Rua Trairi, 784, Petrópolis, das 8:30h às 13h (segunda a sexta-feira) com a documentação exigida pela Resolução nº 02/2016, publicada no Diário Oficial do Município em 14 de março de 2016.
A documentação deve ser levada já impressa. Confira a seguir quais documentos são exigidos:
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Natal - COMUDE/Natal, foi criado em 1995 e teve como Presidentes e vice-presidentes os(as) Conselheiros(as):
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Natal, COMUDE/Natal, reúne-se ordinariamente uma vez por mês, sempre nas segundas quartas-feiras de cada mês. As reuniões ocorrem na Casa dos Conselhos, situada a Rua Trairi, 784, Petrópolis - Natal/RN, tendo seu horário de início marcado para as 9h. Ressalta-se que as reuniões são públicas e qualquer cidadão pode participar, sem no entanto ter direito a voto. Confira a seguir o calendário de reuniões aprovado. Ressaltamos que devido a questões de compromissos e/ou eventos, as datas poderão sofrer alterações.
Fevereiro - 09
Março - 09
Abril - 20
Maio - 11
Junho - 08
Julho - 13
Agosto - 17
Setembro - 14
Outubro - 05
Novembro - 09
Dezembro - 14
Lei de Acesso
