O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUDE, com sede no Município do Natal, Estado do Rio Grande do Norte, órgão público da Administração Direta de deliberação colegiada, composto paritariamente por representantes do Governo e da Sociedade Civil, de natureza permanente é integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS, nos termos da Lei Municipal n. 4.672, de 02.08.1995 e da Lei Complementar n. 141, de 28.08.2014.

No dia de hoje, 07 de abril de 2022, os novos Conselheiros empossados para o biênio 2022/2024, se reuniram na Sede da Casa dos Conselhos Municipais, e como previsto no Regimento Interno, houve a eleição para a nova composição da Mesa Diretora, sendo eleitos: Para Presidente - Magna Viviana Lopes Teixeira, para vice-presidente - Ronaldo Tavares da Silva e para Secretária Executiva - Kátia Beatriz Junqueira Oliveira. A nova composição organizará para breve, a primeira reunião do COMUDE no corrente ano, construindo uma pauta voltada para a garantia e ampliação dos diretos da pessoa com deficiência no município de Natal/RN. A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Márcia Guedes, esteve presente na ocasião prestigiando o Conselho Municipal.

Nova composição da Mesa Diretora 2022/2024: Kátia Junqueira, Ronaldo Tavares e Magna Viviana

Alguns do membros empossados para o biênio 2022/2024

Composição do COMUDE 2022/2024

• Secretaria de Estado, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC;
• Secretaria Municipal de Educação - SME;
• Secretaria Municipal de Saúde - SMS;
• Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - STTU;
• Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTAS;
• Secretaria Municipal de Governo - SMG;
• Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CORDE/RN;

• Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RN;
• Associação de pais, amigos e pessoas com deficiência, de funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade - APABB;
• Sociedade dos Cegos do Rio Grande do Norte - SOCERN;
• Associação dos Deficientes Físicos do Estado do Rio Grande do Norte - ADEFERN;
• Associação de Orientação aos Deficientes - ADOTE;
• Associação dos Surdos de Natal - ASNAT;;
• Fraternidade Cristã da pessoa com deficiência do estado do Rio Grande do Norte - FCD/RN.

Participe
História
Reuniões
Topo

Participe

Inscrição - As Instituições que atuam no segmento da pessoa com deficiência em nosso município, devem possuir a inscrição junto ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Natal - COMUDE/Natal. Para tanto, o represente legal da instituição deve se dirigir ao COMUDE, na Rua Trairi, 784, Petrópolis, das 8:30h às 13h (segunda a sexta-feira) com a documentação exigida pela Resolução nº 02/2016, publicada no Diário Oficial do Município em 14 de março de 2016.
A documentação deve ser levada já impressa. Confira a seguir quais documentos são exigidos:

• Estatuto atualizado da requerente registrado em cartório;
• Ata da eleição e posse atualizada da Diretoria em vigor, registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas;
• Cadastro atualizado do CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
• Documentos pessoais (identidade e CPF) do representante legal da entidade acompanhados de lista de toda a Diretoria - constando endereço, telefones e e-mail, inclusive, o do representante legal;
• Objeto de atuação da entidade na promoção e ou defesa de direitos da pessoa com deficiência, contendo a fundamentação conceitual acerca do trabalho desenvolvido e do público-alvo;
• Plano de melhorias;
• Declaração do Imposto de Renda da entidade referente ao exercício do ano anterior ao do requerimento de inscrição no COMUDE/NATAL;
• Balanço financeiro do ano anterior ao do requerimento de inscrição, se a entidade requerente estiver legalmente instituída a mais de 01 (um) ano;
• Plano de Ação do ano em curso e do ano subsequente ao do requerimento de inscrição;
• Declaração do Diretor ou representante legal atestando que as instalações da instituição apresentam condições de segurança e higiene para a prestação do serviço a que se propõe; Parágrafo único. Os documentos listados neste artigo deverão ser apresentados em anexo a relatório circunstanciado do preenchimento dos requisitos acima exigidos, todos datados, rubricados e assinados pela pessoa natural competente indicada no respectivo estatuto.

História

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Natal - COMUDE/Natal, foi criado em 1995 e teve como Presidentes e vice-presidentes os(as) Conselheiros(as):

Ronaldo Tavares da Silva - Presidente (A partir de novembro de 2022 - 2024).

2022

Magna Viviana Lopes Teixeira (Presidente)
Ronaldo Tavares da Silva (Vice-Presidente)

2020-2022

Eduardo Luciano Gomes Bezerra (Presidente)
Joiran Medeiros (Vice-Presidente)
Ronaldo Tavares (Vice-Presidente) Após a morte de Joiran Medeiros, assume a Vice-Presidência)

Ronaldo Tavares da Silva (Presidente interino - Junho a Dezembro/2020).

2018-2020

Eduardo Luciano Gomes Bezerra (Presidente)
Joiran Medeiros (Vice-Presidente)

2015-2018

Fernando Gaburri de Souza Lima (Presidente)
Ronaldo Tavares da Silva (Vice-Presidente)

2013-2015

Fernando Gaburri de Souza Lima (Presidente)
Joiran Medeiros (Vice-Presidente)

2005-2007

Ronaldo Tavares da Silva (Presidente)
Sédna dos Santos (Vice-Presidente)

2003-2005

Ronaldo Tavares da Silva (Presidente)
Décio Santiago (Vice-Presidente)

2001-2003

José Odon Abdon (Presidente)
Ronaldo Tavares da Silva (Vice-Presidente)

1995-1997

Joiran Medeiros (Presidente)

Reuniões

---

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Natal, COMUDE/Natal, reúne-se ordinariamente uma vez por mês, sempre nas segundas quartas-feiras de cada mês. As reuniões ocorrem na Casa dos Conselhos, situada a Rua Trairi, 784, Petrópolis - Natal/RN, tendo seu horário de início marcado para as 9h. Ressalta-se que as reuniões são públicas e qualquer cidadão pode participar, sem no entanto ter direito a voto. Confira a seguir o calendário de reuniões aprovado. Ressaltamos que devido a questões de compromissos e/ou eventos, as datas poderão sofrer alterações.

Fevereiro - 09
Março - 09
Abril - 20
Maio - 11
Junho - 08
Julho - 13
Agosto - 17
Setembro - 14
Outubro - 05
Novembro - 09
Dezembro - 14