SEMTAS - Conselho Municipal da Pessoa Idosa

O Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMPI, instituído pela Lei Municipal 5.129, de 13 de setembro de 1999, é órgão permanente, paritário, deliberativo, consultivo e fiscalizador, com o objetivo específico de coordenar a implantação e implementação da Política Municipal da Pessoa Idosa em Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte.

Para a aplicação da Política Municipal do Idoso, coordenada pelo Conselho Municipal do Idoso, foi criado o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso (FUMAPI), órgão da Administração municipal responsável pela gestão dos recursos destinados à cobertura de planos, programas, projetos e promoções específicos deste setor.

Contato:
Horário de Funcionamento: Seg. a Sex. das 8h às 14h
Endereço: Rua Gustavo Guedes, 1814, Cidade Jardim, Capim Macio
Natal/RN – CEP 59078-380
Telefone: (84) 3232-2895
E-mail: cminatal@hotmail.com
Instagram: @cmpinatal

Cabe a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social gerir o Fundo Municipal de Apoio a Política do Idoso (FUMAPI), sob a orientação e controle do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, sendo receitas do Fundo:

I – Recursos provenientes de órgãos da União ou do Estado vinculados à Política Nacional do Idoso;
II – Transferências do Município;
III – Receitas resultantes de doações da iniciativa privada, pessoas físicas ou jurídicas;
IV – Rendimentos eventuais, inclusive de aplicações financeiras dos recursos disponíveis;
V – Transferências do exterior;
VI – Dotações orçamentárias da União e dos Estados, conseguidas especificamente, para atendimento desta Lei;
VII – Receitas de acordos e convênios;
VIII – Outras receitas;

Você também pode contribuir com o fortalecimento da Política Municipal do Idoso através de seu imposto de renda, consulte seu contator e saiba como fazer a doação.

Pessoas físicas – dedução de 3% no valor devido ao Imposto de Renda no ato da declaração anual;
Pessoas físicas – dedução de 6% no valor devido ao Imposto de Renda durante o ano de exercício (até 31/12) via deposito nominal na conta do FUMAPI;
Pessoas jurídicas – dedução do Imposto de Renda (lucro real) até 1% do imposto devido.

SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2023 - CONCURSO LITERÁRIO DE POESIA PARA PESSOA IDOSA 2023

Inscrições das 08h do dia 10 de Março de 2023 até 24h do dia 10 de Abril de 2023.

O Conselho Municipal da Pessoa Idosa, da Prefeitura Municipal do Natal, no uso de suas atribuições legais previstas da Lei nº 5.129/99, e no Regimento Interno deste Conselho, torna público o CONCURSO LITERÁRIO DE POESIA PARA PESSOA IDOSA – ANO 2023, que regulamenta o processo de inscrição e seleção de produções voltadas ao segmento literário cultural, em conformidade com os preceitos da Lei Orgânica do Município do Natal, nos termos do art. 166, inciso I e Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e do Plano Municipal do Livro, da Leitura, da Literatura e das Bibliotecas conforme Lei N.º 6.751 de 22 de Dezembro de 2017.

Confira o Edital no Diário Oficial

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Resultado das Inscrições - Clique Aqui

Resultado Preliminar do Concurso - Clique Aqui

Resultado final do Concurso - Clique Aqui

Edital 01 FUMAPI/CMPI - Concurso Literário de Poesia e Pintura em Tela para pessoa Idosa

Inscrições das 09h as 13h de 27 de junho de 2022 até 15 de julho de 2022