Prefeitura do Natal
Fundo para a Infância e Adolescência - FIA

É um fundo especial instituído pelo ECA (Art. 260) e nos municípios por Lei Municipal (5.759/2016) com a finalidade captar recursos a serem destinados especificamente para área da infância e adolescência, mediante financiamento de programas, projetos e ações voltados para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente e suas respectivas famílias.

Projetos FIA/Chancela 2020

Proposta/Projeto Entidade Objetivo
“PROJETO QUALIFICAR PARA CUIDAR” Casa DURVAL PAIVA, CNPJ: 01.396.800/0001-36 autorização para a captação de recursos financeiros na ordem de R$ 192.188,11 (cento e noventa e dois mil, cento e oitenta e oito reais e onze centavos)
“DivertidaMENTE” Centro Educacional Dom Bosco CNPJ: 12978003/0001-83 autorização para a captação de recursos financeiros na ordem de R$ 38.438,75 (trinta e oito mil quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos)
“Inclusão Social Pela Arte da Capoeira e Dança Parafolclórica” Centro Educacional Dom Bosco CNPJ: 12978003/0001-83 autorização para a captação de recursos financeiros na ordem de R$ 99.674,40(noventa e nove mil seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos)


Modalidades/Projetos Aprovados (2018)

Proposta/Projeto Entidade Público Nr.Atendimentos Link Endereço Objetivo
1.Comunica e Ginga Centro Educacional Dom Bosco – CEDB 6 a 17 anos 160 https://www.facebook.com/centroeducacionaldombosco/ Av. Guaratinguetá, 715, Conjunto Gramore, Lagoa Azul, Natal-RN Reestruturação e potencialização da oficina de capoeira e realização da Oficina de Comunicação para o atendimento total a 160 crianças e adolescentes na faixa etária dos 06 a 17 anos de idade , de ambos os sexos que diunarmente no contraturno escolar, estarão em ambiente protetivo às situações de violações de direito como trabalho infantil, drogadição e violência sexual
2.Arte Viva – Conhecendo e Vivendo sem as Drogas Casa Durval Paiva 7 a 18 anos 30 www.casadurvalpaiva.org.br
https://www.facebook.com/casadurvalpaiva/
Rua Clementino Câmara, 234, Barro Vermelho, Natal/RN Promover a Sensibilização de crianças e adolescentes e acompanhantes assistidas pela Casa Durval Paiva, bem como de seus colaboradores , sobre a prevenção do uso de drogas licitas e ilícitas.5
3. Oficina de Atividades Integradas Casa do Menor Trabalhador 6 a 14 anos 200 https://casadomenortrabalhadorrn.org/portal/ Rua Presidente José Bento, 927 - Alecrim, Natal - RN, 59032-060 Promover Ações educativas, artísticas, culturais, lúdicas e esportivas para crianças e adolescentes de situação em vulnerabilidade social e no combate ao trabalho infantil
4.Celeiro ONG Atitude Cooperação 8 a 16 anos 300 http://www.atitudecooperacao.org.br/ Av. Capitão-Mor Gouveia, 436 - Felipe Camarão, Natal - RN, 59072-100 Fomentar práticas esportivas com a finalidade de promoção integral dos direitos da criança e do adolescente na perspectiva de reestruturação social, inclusão social e desenvolvimento humano de seus participantes, prevenindo violências e o uso de drogas, além de fortalecer o vínculo familiar e comunitário
5. Acordes no Passo Associação para o Desenvolvimento de Iniciativas de Cidadania – ADIC 5 a 12 anos 90 http://adicrn.com/
https://www.facebook.com/adic.passodapatria
Rua Joaquim Alves, 120 (Antiga rua ocidental de baixo – Passo da Patria), Alecrim, Natal/RN Educação Inclusiva com crianças de comunidade do Passo da Pátria, contribuindo para combater as drogas, diminuir o fracasso escolar, a falta de expectativa com o futuro, acesso as ruas e as drogas, a violência e situações de risco em geral, através do suporte pedagógico, musicalização, oficinas temáticas associadas as ações existentes na ADIC/RN


Modalidades/Projetos Aprovados (2015 e 2016)

Proposta/Projeto Entidade Público Nr.Atendimentos Link Endereço Objetivo
1.Educando e Qualificando Centro Educacional Dom Bosco – CEDB a partir de 14 anos 120 https://www.facebook.com/centroeducacionaldombosco/ Av. Guaratinguetá, 715, Conjunto Gramore, Lagoa Azul, Natal-RN Promover o desenvolvimento humano, social e profissional de adolescentes através de formações (Assistente Administrativo Informatizado)
2.Celeiro ONG Atitude Cooperação 8 a 16 anos 300 http://www.atitudecooperacao.org.br
https://www.facebook.com/atitude.cooperacao/
Av. Capitão Mor Gouveia,436, Felipe Camarão, Natal/RN Fomentar práticas esportivas com a finalidade de desenvolvimento integral das crianças e jovens
3.Música Alimento da Alma Núcleo de Desenvolvimento Social- NDS 6 a 16 anos 60 http://nds.org.br/
https://www.facebook.com/nds.sociais
Rua José Farache, 1420, Lagoa Seca, Natal/RN (Escritório)
Local do Projeto é na Comunidade Nova Jerusalém - Lagoa Azul
Desenvolver competências individuais e coletivas através de atividades musicais
4.Viver Feliz Casa de Apoio a Criança com Câncer Durval Paiva 3 a 17 anos 50 www.casadurvalpaiva.org.br
https://www.facebook.com/casadurvalpaiva/
Rua Clementino Câmara, 234, Barro Vermelho, Natal/RN Contribuir para o desenvolvimento humano através de atividades artísticas, musicais e teatrais
5.Projeto Passo Saber Associação para o Desenvolvimento de Iniciativas de Cidadania – ADIC 5 a 12 anos 90 http://adicrn.com/
https://www.facebook.com/adic.passodapatria
Rua Joaquim Alves, 120 (Antiga rua ocidental de baixo – Passo da Patria), Alecrim, Natal/RN Combater o analfabetismo e fracasso escolar através de ações sociais, culturais e educativas
6.José do Egito e Direitos Humanos Shalom 6 a 12 anos 25 www.comshalom.org/natal/
https://www.facebook.com/ShalomNatal
Rua Mirassol, 16, Planalto, Natal/RN Fortalecer as competências familiares na proteção das crianças através de atividades sociais e educativas

Seguem abaixo as formas de doação:

  1. Através da c/c 10609-7; Ag: 3795-8 – Banco do Brasil. CNPJ: 14.778.345/0001-85
  2. Através do Imposto de Renda:
    • Como?
    • Contribuindo com o Fundo da Infância e Adolescência que é um mecanismo de gestão de recursos financeiros voltado à promoção de ações de atendimento à criança e ao adolescente em seu município, por meio do financiamento de projetos e ações sociais.

    • QUEM PODE DOAR?
    • I – Pessoas físicas – dedução de 3% no valor devido ao Imposto de Renda no ato da declaração anual (até 28/04/2017);

      II – Pessoas físicas – dedução de 6% no valor devido ao Imposto de Renda durante o ano de exercício (até 31/12) via deposito nominal na conta do FIA;

      III- Pessoas jurídicas – dedução do Imposto de Renda (lucro real) até 1% do imposto devido.

    • PARA ONDE VAI O RECURSO?
    • Os recursos são destinados a projetos sociais selecionados mediante edital público gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (COMDICA).

    • COMO DOAR:
    • No ato da declaração do Imposto de Renda efetua transferência on-line:

      Fundo para Infância da Adolescência de Natal

      CNPJ: 14778345/0001-85

      Conta Corrente nº10.609-7 Agência: 3795-8

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