Thiago de Paula Nunes Mesquita
Doutor em Ciências Climáticas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN, 2021–2026), focando em uso do solo, qualidade do ar, gases de efeito estufa e chuvas na cidade de Natal-RN. Mestre em Ecologia (Bioecologia Aquática) pela UFRN (2007–2009), com estudos voltados para a eutrofização e capacidade de carga em reservatórios no semiárido. Bacharel em Ecologia pela UFRN (2003–2008). Tecnólogo em Meio Ambiente pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN, 2003–2005).
Na administração pública, iniciou como Diretor de Operações da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA) entre 2015 e 2018. Em seguida, encaminhado para Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (SEMURB), teve início na função de Secretário Adjunto (agosto de 2018 a novembro de 2019) e consolidou-se no cargo de Secretário Titular da SEMURB (novembro de 2019 a julho de 2026). Entre os principais destaques dessa gestão, citam-se: o Plano de Manejo e a reforma completa do Parque da Cidade; a revitalização do Bosque das Mangueiras; a revisão do Plano Diretor, referência nacional; o Novo Código de Obras; a Lei das TPCs e das AEITPs; a atualização das ZPAs; a modernização do licenciamento ambiental, com quatro modalidades e crescimento expressivo das licenças; a gratificação por produtividade; a automação do licenciamento com Directa e IA; a saúde financeira da Semurb, que cresceu de R$ 700 mil para cerca de R$ 15 milhões; o Plano Municipal de Mudanças Climáticas, com mais de 100 equipamentos monitorando a cidade; a causa animal; a contribuição técnica na Engorda de Ponta Negra e no Parque Linear da Roberto Freire.
Assume em Agosto de 2026 a Presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos e de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN). Nesta nova etapa, a gestão focará na ampliação da cobertura de esgotamento sanitário, o fortalecimento da regulação, a modernização de processos com tecnologia e automação, a integração do saneamento com o meio ambiente e planejamento urbano, além de trazer o município do Natal para as metas do Marco Nacional do Saneamento Básico nas áreas de Esgoto, Água, Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana.
À Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal – ARSBAN, organizada por lei específica, compete:
I – regular, através de disciplinamento, fiscalização, autuação e monitoramento, as atividades de saneamento ambiental no âmbito do Município de Natal, atinentes a tratamento e abastecimento de água para consumo humano, drenagem de águas pluviais, manejo de resíduos sólidos e líquidos, incluindo o esgotamento sanitário e outros efluentes, cujo destino final seja o solo ou as águas;
II – estabelecer padrões e normas técnicas relativas à qualidade, quantidade, regularidade e continuidade das atividades reguladas, visando à adequada prestação dos serviços, à satisfação e à saúde da população;
III – editar e fiscalizar a aplicação de parâmetros sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos, que balizem e disciplinem os padrões de qualidade, operacionalização e gestão das atividades reguladas, mantendo, para isso, sistema de monitoramento;
IV – editar e aplicar sanções relacionadas à não observância de aspectos legais e operacionais relativos às atividades reguladas;
V – fixar direitos e deveres dos usuários dos serviços das atividades reguladas;
VI – criar canal de comunicação com os usuários para registro e encaminhamentos de reclamações referentes às atividades reguladas;
VII – viabilizar o acesso da população às informações referentes às atividades, a normas e legislação pertinente e a despesas da Agência;
VIII – criar e manter serviço de ouvidoria independente, que possa apontar deficiências na execução das atribuições da Agência;
IX – analisar, propor e fiscalizar o cumprimento de cláusulas componentes dos contratos de concessão e permissão de operação das atividades reguladas;
X – supervisionar e fiscalizar o cumprimento, condições e metas dos planos e políticas públicas, referentes às atividades reguladas;
XI – editar e fiscalizar a aplicação de normas de valores, aprazamentos, estruturação, níveis, regimes, subsídios, revisões e reajustes tarifários, ou outras modalidades de cobrança, referentes às atividades reguladas, que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos e serviços, bem como a modicidade tarifária;
XII – estabelecer procedimentos de medição, faturamento, cobrança e monitoramento dos custos das atividades reguladas;
XIII – editar e aplicar normas e indicadores de avaliação, desempenho e fomento, relativos à eficiência e qualidade das atividades reguladas;
XIV – propor e aplicar mecanismos de informação, auditoria e certificação das atividades reguladas;
XV – editar e fiscalizar a aplicação de normas que estabeleçam metas progressivas de expansão e de qualidade das atividades reguladas, com seus respectivos prazos;
XVI – editar e fiscalizar a aplicação de normas relativas a medidas de contingência e de emergências, inclusive racionamento, pertinentes às atividades reguladas.
XVII – proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle dos recursos financeiro, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo e legislação pertinente;
XVIII – exercer outras atividades previstas na lei específica ou Regulamento.
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