Resolução
Municipal nº 001/2003 |
Municipal/COMSAB |
Regulamenta a escolha dos membros que compõem a Câmara
Técnica Especializada de Tarifas para proceder estudos sobre a
revisão tarifária. |
Resolução
Municipal nº 002/2003 |
Municipal/COMSAB |
Regulamenta a escolha dos membros que compõem a Câmara
Técnica Especializada de Esgotamento Sanitário para
proceder estudos sobre a temática em questão. |
Resolução
Municipal nº 003/2003 |
Municipal/COMSAB |
Regulamenta a escolha dos membros que compõem a Câmara
Técnica Especializada de Drenagem Urbana para proceder estudos
sobre a temática em questão. |
Resolução
Municipal nº 004/2003 |
Municipal/COMSAB |
Dispõe sobre o Reajuste Tarifário no Município do
Natal aprovado pelo Conselho Municipal de Saneamento na Décima
Quinta Reunião Ordinária e Terceira Reunião
Extraordinária, realizadas respectivamente nos dias 23 e 25 de
setembro de 2003.
|
Resolução
Municipal nº 002/2004 |
Municipal/COMSAB |
Regulamenta a escolha dos membros para compor a Câmara
Técnica Especializada de Tarifas, a fim de realizar estudos sobre
alterações tarifárias. |
Resolução
Municipal nº 003/2004 |
Municipal/COMSAB |
Regulamenta a escolha dos membros para compor a Câmara
Técnica Especializada em Esgotamento Sanitário, a fim de
realizar estudos sobre o Plano Diretor de Esgotamento Sanitário e
demais projetos
para o Município do Natal.
|
Resolução
Municipal nº 004/2004 |
Municipal/COMSAB |
Regulamenta a escolha dos membros para compor a Câmara
Técnica Especializada em Drenagem Urbana, a fim de realizar
estudos sobre os Planos e Projetos de Drenagem Urbana para o
Município do Natal. |
Resolução
Municipal nº 005/2004 |
Municipal/COMSAB |
Regulamenta a escolha dos membros para compor a Câmara
Técnica Especializada em Resíduos Sólidos, a fim de
realizar estudos sobre os Planos e Projetos relativos a Resíduos
Sólidos
para o Município do Natal.
|
Resolução
Municipal nº 006/2004 |
Municipal/COMSAB |
Dá nova denominação à Câmara
Técnica Especializada em Drenagem Urbana, que passa a ser chamada
“Câmara Técnica Especializada em Abastecimento de
Água e
Drenagem Urbana” e define a sua composição.
|
Resolução
Municipal nº 007/2004 |
Municipal/COMSAB |
Dispõe sobre o Reajuste Tarifário, no âmbito do
Município do Natal, aprovado pelo Conselho em Reunião
Extraordinária realizada no dia 28 de dezembro de 2004. |
Resolução
Municipal nº 001/2005 |
Municipal/COMSAB |
Regulamenta a escolha dos membros para compor a Câmara
Técnica Especializada de Tarifas, a fim de realizar estudos sobre
alterações tarifárias. |
Resolução
Municipal nº 002/2005 |
Municipal/COMSAB |
Regulamenta a escolha dos membros para compor a Câmara
Técnica Especializada em Esgotamento Sanitário, a fim de
realizar estudos sobre o Plano Diretor de Esgotamento Sanitário e
demais projetos
para o Município do Natal.
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Resolução
Municipal nº 003/2005 |
Municipal/COMSAB |
Regulamenta a escolha dos membros para compor a Câmara
Técnica Especializada em Abastecimento de Água e Drenagem
Urbana, a fim de realizar estudos sobre os Planos e Projetos destas
áreas para o
Município do Natal.
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Resolução
Municipal nº 004/2005 |
Municipal/COMSAB |
Regulamenta a escolha dos membros para compor a Câmara
Técnica Especializada em Resíduos Sólidos, a fim de
realizar estudos sobre os Planos e Projetos relativos a esta área
para o
Município do Natal.
|
Resolução
Municipal nº 005/2005 |
Municipal/COMSAB |
Escolhe a alternativa de tratamento e disposição final dos
esgotos para ETE do Sistema Central relativo ao Plano Diretor de
Esgotamento Sanitário de Natal. |
Resolução
Municipal nº 001/2006 |
Municipal/COMSAB |
Dispõe sobre o índice percentual, a título de
revisão tarifária, a ser aplicado à tabela das
tarifas dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento
sanitários no âmbito do Município do Natal e
dá outras providências.
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Resolução
Municipal nº 002/2006 |
Municipal/COMSAB |
Dispõe sobre as diretrizes gerais e específicas
traçadas pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico para
o ano de 2006. |
Resolução
Municipal nº 003/2006 |
Municipal/COMSAB |
Cria a Comissão Especial para analisar minutas de Lei, Decreto e
Resolução elaborados pela ARSBAN, a fim de normatizar os
serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário
prestados pela CAERN.
|
Resolução
Municipal nº 004/2006 |
Municipal/COMSAB |
Regulamenta a escolha dos membros para compor a Câmara
Técnica Especializada de Tarifas, a fim de analisar, estudar e
emitir parecer sobre documentos financeiros, comerciais,
contáveis e patrimoniais das
concessionárias e operadoras dos serviços de saneamento
básico, bem como outros que tenham implicação nas
tarifas.
|
Resolução
Municipal nº 005/2006 |
Municipal/COMSAB |
Regulamenta a escolha dos membros para compor a Câmara
Técnica Especializada em Resíduos Sólidos, a fim de
analisar, estudar e emitir parecer sobre os Planos, Projetos e outros
documentos relativos
a esta área para o Município do Natal.
|
Resolução
Municipal nº 006/2006 |
Municipal/COMSAB |
Regulamenta a escolha dos membros para compor a Câmara
Técnica Especializada em Esgotamento Sanitário, a fim de
analisar, estudar e emitir parecer sobre o Plano Diretor de Esgotamento
Sanitário,
projetos de esgotamento em geral relativos a esta área e ao
Município do Natal.
|
Resolução
Municipal nº 007/2006 |
Municipal/COMSAB |
Regulamenta a escolha dos membros para compor a Câmara
Técnica Especializada em Abastecimento de Água e Drenagem
Urbana, a fim de realizar estudos sobre os Planos, Projetos e demais
documentos relativos a
esta área e ao Município do Natal.
|
Resolução
Municipal nº 001/2007 |
Municipal/COMSAB |
Dispõe sobre as diretrizes gerais e específicas
traçadas pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico para
o ano de 2007. |
Resolução
Municipal nº 002/2007 |
Municipal/COMSAB |
Dispõe sobre o índice percentual, a título de
reajuste tarifário, a ser aplicado à tabela das tarifas
dos serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitários no
âmbito do Município do Natal e dá outras
providências.
|
Resolução
Municipal nº 003/2007 |
Municipal/COMSAB |
Regulamenta a escolha dos membros para compor a Câmara
Técnica Especializada de Tarifas, a fim de analisar, estudar e
emitir parecer sobre documentos financeiros, comerciais,
contáveis e patrimoniais das
concessionárias e operadoras dos serviços de saneamento
básico, bem como outros que tenham implicação nas
tarifas.
|
Resolução
Municipal nº 004/2007 |
Municipal/COMSAB |
Regulamenta a escolha dos membros para compor a Câmara
Técnica Especializada em Esgotamento Sanitário, a fim de
analisar, estudar e emitir parecer sobre o Plano Diretor de Esgotamento
Sanitário,
projetos de esgotamento em geral relativos a esta área e ao
Município do Natal.
|
Resolução
Municipal nº 005/2007 |
Municipal/COMSAB |
Cria a Comissão Especial para analisar o Contrato de
Concessão celebrado entre o Município do Natal e Companhia
de Águas e Esgotos do RN – CAERN, a fim de propor
adequações que
entender necessárias.
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Resolução
nº 001/2008 |
Municipal / ARSBAN |
Estabelece os mecanismos e procedimentos para o exercício do
Controle Social nas atividades de planejamento, regulação
e fiscalização realizadas pela Agência Reguladora
dos
Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal
– ARSBAN
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Resolução
nº 002/2008 |
Municipal / ARSBAN |
Disciplina os procedimentos gerais a serem adotados pela AGÊNCIA
REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO
MUNICÍPIO DO NATAL - ARSBAN, nas solicitações
recebidas de
usuários e dá outras providências
|
Resolução
nº 003/2008 |
Municipal / ARSBAN |
Regulamenta e estabelece os direitos e deveres dos usuários na
prestação dos serviços públicos de
abastecimento de água potável e esgotamento
sanitário no
Município de Natal
|
Resolução
nº 004/2008 |
Municipal / ARSBAN |
Estabelece as condições gerais na prestação
dos serviços públicos de abastecimento de água
potável e esgotamento sanitário no Município de
Natal, em
conformidade com a Lei Municipal nº 5.346/2001, Lei Federal nº
11.445/2007
|
Resolução
Municipal nº 005/2008 |
Municipal/COMSAB |
Regulamenta a escolha dos membros para compor a Câmara
Técnica Especializada em Abastecimento de Água e Drenagem
Urbana, a fim de realizar estudos sobre os Planos, Projetos e demais
documentos relativos a
esta área e ao Município do Natal.
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Resolução
Municipal nº 006/2008 |
Municipal/COMSAB |
Regulamenta a escolha dos membros para compor a Câmara
Técnica Especializada em Resíduos Sólidos, a fim de
analisar, estudar e emitir parecer sobre os Planos, Projetos e outros
documentos relativos
a esta área para o Município do Natal.
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Resolução
Municipal nº 001/2008 |
Municipal / COMSAB |
Dispõe sobre o índice percentual, a título de
reajuste tarifário, a ser aplicado à tabela das tarifas
dos serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitários no
âmbito do Município do Natal e dá outras
providências
|
Resolução
Municipal nº 001/2009 |
Municipal / COMSAB |
Dispõe sobre o índice percentual, a título de
revisão tarifária, a ser aplicado à tabela das
tarifas dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento
sanitário no âmbito do Município do Natal e
dá outras providências
|
Resolução
Municipal nº 001/2010 |
Municipal/COMSAB |
Dispõe sobre o índice percentual, a título de
revisão tarifária, a ser aplicado à tabela das
tarifas dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento
sanitário no âmbito do Município do Natal e
dá outras providências.
|
Resolução
Municipal nº 001/2011 |
Municipal/ARSBAN |
Dispõe sobre o índice percentual, a título de
reajuste tarifário, a ser aplicado à tabela das tarifas
dos serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário no
âmbito do Município do Natal e dá outras
providências.
|
Resolução
Municipal nº 002/2011 |
Municipal/ARSBAN |
Dispõe sobre determinações a serem cumpridas pela
CAERN, no âmbito do Município do Natal, a contar da
vigência desta Resolução, obedecendo os prazos
devidamente
discriminados e dá outras providências.
|
Resolução
Municipal nº 001/2012 |
Municipal/ARSBAN |
Dispõe sobre o índice percentual, a título de
reajuste tarifário, a ser aplicado à tabela das tarifas
dos serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário no
âmbito do Município do Natal e dá outras
providências.
|
Resolução
Municipal nº 002/2012 |
Municipal/ARSBAN |
Dispõe sobre determinações a serem cumpridas pela
CAERN, no âmbito do Município do Natal, a contar da
vigência desta Resolução, obedecendo os prazos
devidamente
discriminados e dá outras providências.
|
Resolução
Municipal nº 001/2013 |
Municipal/ARSBAN |
Disciplina o pleito de revisão tarifária. |
Resolução
Municipal nº 002/2013 |
Municipal/ARSBAN |
Dispõe sobre o índice percentual, a título de
revisão tarifária, a ser aplicado à tabela das
tarifas dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento
sanitário no âmbito do Município do Natal e
dá outras providências.
|
Resolução
Municipal nº 001/2014 |
Municipal/ARSBAN |
Estabelece diretrizes para a elaboração e implementa
ção do Plano de Contingência e Emergência dos
serviços de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário do
Município do Natal.
|
Resolução
Municipal nº 003/2014 |
Municipal/ARSBAN |
Dispõe sobre o atendimento e comunicação aos
usuários dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário operados pela Companhia de Águas e
Esgotos do Rio
Grande do Norte – CAERN no Município do Natal e dá
outras providências.
|
Resolução
Municipal nº 001/2015 |
Municipal/ARSBAN |
Dispõe sobre a aprovação dos indexadores de
reajuste tarifário e o índice percentual, a título
de reajuste tarifário, a ser aplicado à tabela das tarifas
dos
serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário no âmbito do Município do Natal e
dá outras providências.
|
Resolução
Municipal nº 001/2016 |
Municipal/ARSBAN |
Dispõe sobre o índice percentual, a título de
reajuste tarifário, a ser aplicado à tabela das tarifas
dos serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário no
âmbito do Município do Natal e dá outras
providências.
|
Resolução
Municipal nº 002/2016 |
Municipal/ARSBAN |
Disciplina a qualidade da água e dos esgotos na
prestação dos serviços públicos de
abastecimento de água e esgotamento sanitário no
âmbito do Município do Natal.
|
Resolução
Municipal nº 003/2016 |
Municipal/ARSBAN |
Dispõe sobre o índice percentual, a título de
reajuste tarifário, a ser aplicado à tabela das tarifas
dos serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário no
âmbito do Município do Natal e dá outras
providências.
|
Resolução
Municipal nº 001/2017 |
Municipal/ARSBAN |
Homologa a Tabela de Serviços Indiretos Regulados, prestados pela
Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte -CAERN,
sujeitos a fiscalização e regulação por
parte da ARSBAN.
|
Resolução
Municipal nº 001/2018 |
Municipal/ARSBAN |
Dispõe sobre o índice percentual, a título de
reajuste tarifário, a ser aplicado à tabela das tarifas
dos serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário no
âmbito do Município do Natal e dá outras
providências.
|
Resolução
Municipal n° 002/2018 |
Municipal |
Estabelece as diretrizes e metodologias dos mecanismos de revisão
tarifária e de reajustes tarifários para os
serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário, referente ao
ciclo tarifário previsto para o período 2019-2023, no
âmbito do Município do Natal, delegados por contrato de
concessão à Companhia de Águas e Esgotos do Rio
Grande do Norte
– CAERN, e dá outras providências. Em
acréscimo, também se encontra a Nota Técnica
001/2018.
|
Resolução
Municipal n° 001/2020 |
Municipal |
Estabelece a aplicabilidade das penalidades à prestadora dos
serviços de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário no âmbito do Município do Natal e
dá outras
providências.
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Resolução
Nº 001/2021 |
ARSBAN |
Homologa o resultado da Revisão Tarifária Ordinária de 2021, referente
aos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no âmbito
do Município do Natal e dá outras providências.
|
Resolução
Nº 001/2022 |
ARSBAN |
Estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos no âmbito do
Município do Natal, e dá outras providências.
|
Resolução
Nº 002/2022 |
ARSBAN |
Aprova as diretrizes e a metodologia de reajuste tarifário descrita na
Nota Técnica nº 003/2022–ARSBAN que estabelece os procedimentos a serem
observados no pleito de reajuste tarifário dos serviços de abastecimento
de água e esgotamento sanitário prestados no âmbito do Município do
Natal; Altera a Resolução nº 002/2018, e dá outras providências.
|
Resolução
Nº 001/2023 |
ARSBAN |
Dispõe sobre do Índice de Reajuste Tarifário (IrT), a ser aplicado à
tabela das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário no âmbito do Município do Natal e dá outras providências.
|
Resolução
Nº 002/2023 |
ARSBAN |
Aprova as diretrizes e a Nota Técnica 01/2023 – ARSBAN que estabelece a
metodologia de checagens e análises anuais das variações de
quantitativos e valores realizados versus projetados dos componentes
tarifários (revisão tarifária) da prestação dos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito Município do
Natal.
|
Resolução
Nº 003/2023 |
ARSBAN |
Define diretrizes para o acompanhamento dos investimentos estabelecidos
nos processos de Revisões Tarifárias regidos pela Agência Reguladora de
Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal – ARSBAN
|
Resolução N° 001/2025 |
Municipal/COMSAB |
Regulamenta a escolha dos membros que compõem a Câmara Técnica
Especializada de Tarifas para proceder estudos sobre a revisão
tarifária. |