ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

1. APRESENTAÇÃO

A Assistência Farmacêutica é um conjunto de ações visando garantir que a população tenha acesso racional, seguro, eficaz e eficiente a medicamentos, insumos e serviços relacionados, como forma de promover saúde plena e integral. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), ela é componente essencial da Atenção Primária à Saúde e de todas as instâncias do cuidado, articulando políticas, programas, planejamento, regulação, seleção, aquisição, armazenamento, distribuição, dispensação e avaliação dos medicamentos e insumos, bem como orientação e acompanhamento dos usuários.

A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA no SUS é sustentada por uma responsabilidade compartilhada entre os três entes federados:

• União (Governo Federal):
  • Define diretrizes nacionais, listas de medicamentos (como a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME);
  • Financia parte dos medicamentos estratégicos e componentes especializados da assistência farmacêutica;
  • Apoia sistemas de informações, protocolos clínicos e regulação sanitária.
• Estado (Governo Estadual):
  • Coordena e complementa o financiamento de ações e serviços farmacêuticos em âmbito regional;
  • Apoia a logística e distribuição integrada entre os municípios dos medicamentos do componente estratégico;
  • Desenvolve estratégias para garantir o acesso nas redes de saúde estaduais e intermunicipais.
• Município (Prefeitura de Natal/RN):
  • Responsabiliza-se pela operacionalização dos serviços farmacêuticos na rede municipal;
  • Realiza compras, distribuição, dispensação e monitoramento do uso de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, que está listado na REMUME;
  • Promove ações educativas, de promoção do uso racional e de cuidado direto ao usuário.

Essa colaboração tripartite garante que os recursos públicos sejam aplicados de forma articulada e eficiente, promovendo o acesso universal e a utilização racional dos medicamentos como parte integrante da política de saúde.

No SUS, a saúde é compreendida de forma integral: não se trata apenas da entrega de medicamentos, mas da promoção da qualidade de vida, prevenção de agravos, tratamento e reabilitação. A Assistência Farmacêutica, assim, insere-se no conjunto das ações de saúde que:

• Consideram a pessoa como um todo;
• Respeitam sua singularidade, necessidades e contexto de vida;
• Promovem a educação em saúde e o empoderamento do usuário sobre seu tratamento;
• Integraram a terapêutica medicamentosa às demais estratégias terapêuticas.

Com a evolução das práticas de saúde, o papel do farmacêutico também se amplia. Hoje, além das funções técnicas de seleção, dispensação e gestão de estoques, o farmacêutico desempenha o cuidado farmacêutico — um conjunto de ações clínicas centradas no usuário. Essas atribuições refletem a valorização do vínculo com o cidadão, com foco na segurança e efetividade do tratamento, na redução de eventos adversos, e na melhoria dos desfechos em saúde.

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal/RN reafirma seu compromisso com uma Assistência Farmacêutica efetiva, humanizada e integral, alinhada aos princípios do SUS. Valorizamos as práticas baseadas em evidências, a educação continuada das equipes, e, sobretudo, o direito da população ao cuidado de qualidade, seguro e centrado nas suas necessidades.

2. REMUME - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais

3. RESME - Relação Estadual de Medicamentos Essenciais

4. RENAME - Relação Nacional de Medicamentos Essenciais

5. COMO TER ACESSO E QUAIS LOCAIS DE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS

6. CFT

7. DOCUMENTOS TÉCNICOS

8. TRANSPARÊNCIA DOS ESTOQUES