Repositório oficial de atos normativos da SEMPLA, incluindo leis, decretos, portarias e
demais instrumentos legais. Os documentos estão organizados por categoria e disponíveis
para consulta e download.
LEIS
Lei de estrutura administrativa do Município de Natal, especialmente no que se refere às
atribuições das secretarias
Concede incentivos fiscais às empresas de TI e ICTs integrantes do Parque Tecnológico.
Publicado em 18 de julho de 2017 Obs: O COMCIT delibera sobre a
lei
Institui a Política Municipal do Empreendedorismo para beneficiar MEs, EPPs, MEIs e
Empreendimentos Econômico Solidários. Publicado em 17 de julho de 2019
Institui a Política Municipal de Fomento à Economia Popular e Solidária. Publicado
em 02 de janeiro de 2025 Obs: A SEMPLA tem participação na articulação da
Política
Cria Grupo de Trabalho Intersetorial para diagnóstico e avaliação preliminar da viabilidade de
contratação da Caixa Econômica Federal visando à estruturação de Parceria Público Privada de
Locação Social / Retrofit. Publicado em 04 de novembro de 2025 Obs:
A SEMPLA coordena o GT
Estabelece a Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como referência para
o planejamento das políticas públicas municipais. Publicado em 11 de março de
2021 Obs: A SEMPLA coordena as ações
Cria o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Inovação Tecnológica (CGTI).
Publicado em 12 de novembro de 2013 Obs: A coordenação geral do CGTI será exercida pelo Secretário Municipal de
- Planejamento e a coordenação técnica será exercida pela Secretaria Adjunta de
Tecnologia da Informação – SATI.
Cria a Comissão denominada Grupo de Trabalho e Procedimentos
Contábeis do Município do Natal - GTCON, para dar transparência da gestão fiscal
do município em relação à adoção do Sistema - SIAFIC.
Publicado em 18 de
janeiro de 2012
PORTARIAS
Portarias, inclusive as mais recentes, relacionadas à criação de grupos de trabalho,
comissões, comitês e demais instâncias de governança
Cria Grupo de Trabalho – GT BTS Ribeira, visando à implantação de Centro Administrativo
Municipal no bairro da Ribeira. Publicado em 29 de janeiro de 2026
Cria a Comissão para Estruturação da Parceria Público-Privada (PPP) de Iluminação Pública e
Serviços Digitais do Município. Publicado em 21 de janeiro de 2026
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de Estudo Técnico Preliminar relacionado à aquisição
e locação de equipamentos de informática e contratação de serviços de transmissão de dados e
desenvolvimento de sistemas. Publicado em 16 de setembro de 2025
Cria Grupo de Trabalho para revisão e atualização da Legislação Municipal de Saneamento Básico.
Publicado em 24 de julho de 2025 Obs: A SEMPLA coordena o GT
Institui, no âmbito da SEMPLA, o procedimento obrigatório de registro, atualização e controle
das informações relativas a obras e serviços de engenharia no sistema SIAI Obras, do TCE/RN.
Publicado em 21 de março de 2026
Designa o servidor Eduardo Dantas de Araújo, matrícula nº 72.667-1, para atuar como Gestor do
Contrato nº 06/2024 – SEMPLA, celebrado com a Caixa Econômica Federal. Publicado em
16 de março de 2026
Designa membros para compor a Comissão de acompanhamento do Acordo de Cooperação Técnica nº
001/2025 entre o Município de Natal (SEPAE e SEMPLA) e a FUNPEC. Publicado em 16 de
setembro de 2025
Designa as servidoras Analúcia de Azevedo Silva como Gestora e Daniele Rufino Vieira como Fiscal
do Acordo de Cooperação nº 001/2025, celebrado entre a FUNPEC e o Município de Natal.
Publicado em 16 de setembro de 2025
DEMAIS ATOS NORMATIVOS
Demais atos normativos relevantes ao funcionamento e às atribuições da Secretaria.
Lei de Acesso
