Técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), apresentaram durante o VII Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC), a proposta de criação de novas Unidades de Conservação em Zonas de Proteção Ambiental (ZAPs). O Congresso, que acontece em Natal até o dia 27 de setembro, no Centro de Convenções tem por tema “Áreas protegidas: um oceano de riquezas e biodiversidade”, cujo objetivo é debater a contribuição das unidades de conservação para o desenvolvimento econômico da sociedade, sobretudo as áreas marinhas e oceânicas.
Defendem o projeto, que está exposto em painéis no salão do Centro do Centro de Convenções, as biólogas da Semurb, Ana Cristina Advíncula e Carolina Lisboa. O projeto se denomina “Áreas prioritárias para criação de Unidades de Conservação (UC) em Natal”. Ele avalia as potencialidades de cada uma das Zonas de Proteção Ambiental (ZPA’s) existentes no município e aponta ações de planejamento para criação de UC’s para cada uma delas por nível de prioridade.
Para tanto, foi avaliado por elas, a área ocupada, a conectividade entre elas, quantidade de ecossistemas, recursos hídricos, seus ecossistemas entre outros para indicar o nível de prioridade. O estudo indica ainda que o trabalho deve começar pela ZPA-8, considerada a de maior vulnerabilidade. Essa área tem diversos ecossistemas e sofre influência dos rios Jaguaribe e Potengi, tudo isso distribuído numa grande faixa de terra.
A Tarde também foi dedicada aos Simpósios, distribuídas em várias salas do Centro de Convenções. Para Carol Lisboa, que estava apresentando o painel, este projeto foi fruto dos diversos estudos existentes na secretaria. “Tivemos o cuidado de preparar este projeto por acreditar que ele pode ser uma excelente ferramenta de planejamento para os nossos gestores”, completa. As UC’s devem ser criadas em todas as dez Zonas de Proteção Ambiental seguindo uma ordem de prioridade que são elas: ZPA’s 9, 7, 6 e 5, 4 e 3 e por último a ZPA-10.
Participam do evento cerca de dez técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) entre biólogos, geógrafos, arquitetos e tecnólogos ambientais.
Do Congresso
Neste primeiro o tema que mais chamou a atenção dos nossos participantes foi a palestra do professor e pesquisador Carlos Eduardo Frickmann Young, que abordou o tema “A importância da conservação da natureza para economias globais”, dentro do painel “Integrando o desenvolvimento econômico e social com a conservação da natureza”. Ele afirma que Floresta não é um entrave ao crescimento econômico, mas sim uma solução para o desenvolvimento equilibrado. Embora esse conceito ainda prevaleça, principalmente junto às lideranças políticas e econômicas, ressalta ele.
Porém, essa visão não se encaixa à Economia Verde, conceito que prevê um novo modo de utilização dos recursos naturais, por meio de ações que atendam ao mesmo tempo a conservação da natureza e a geração de emprego e renda, com inclusão social. Ele citou o relatório “Contribuição das unidades de conservação brasileiras para a economia nacional”, produzido em maio de 2011 por ele e por Rodrigo Medeiros para UNEP-WCMC (United Nations Environmment Programm–World Conservation Monitoring Centre). Este relatório apresentou os resultados de análises sobre o impacto e o potencial econômico de cinco dos múltiplos bens e serviços providos pelas unidades de conservação para a economia e para a sociedade brasileiras. São eles: produtos florestais, uso público, carbono, água e repartição de receitas tributárias.
Os resultados desse estudo mostram que a visitação aos 67 parques nacionais existentes em 2010 no Brasil (hoje são 68 parques nacionais) tem potencial de gerar entre R$ 1,6 bilhão e R$ 1,8 bilhão por ano, considerando as estimativas de fluxo de turistas projetadas para o país – cerca de 13,7 milhões de pessoas, entre brasileiros e estrangeiros – até 2016, ano das Olimpíadas.
Ainda considerando a visitação, o relatório indica que as unidades de conservação federais têm potencial de atrair cerca de 17,5 milhões de pessoas em 2016, podendo movimentar a economia em até R$ 2 bilhões nas regiões onde estão localizadas essas unidades. Se for considerada a soma das estimativas de visitação pública nas unidades de conservação federais e estaduais consideradas pelo estudo, levando-se em conta a exploração adequada das unidades, cerca de 20 milhões de pessoas visitarão essas áreas em 2016, com um impacto econômico potencial de cerca de R$ 2,2 bilhões naquele ano.
O estudo estima que o valor do “aluguel” anual do estoque de carbono cujas emissões foram evitadas pelas unidades de conservação está entre R$ 2,9 bilhões e R$ 5,8 bilhões por ano. Esses valores foram calculados considerando os limites do custo de oportunidade de capital entre 3% e 6% ao ano. “São valores que superam os gastos atuais com a manutenção dessas unidades e as necessidades de investimento adicional para a consolidação e melhoria delas”, destaca Young.
Para o geógrafo da Semurb, José Petronilo este estudo apresentado por Young revela o que o município e a população podem ganhar em preservar e proteger suas áreas consideradas frágeis. Porém, ainda há um longo caminho a ser percorrido. Em sua opinião, muito se debate sobre as Unidades de Conservação (UC’s) a nível Federal e estadual e se esquece das UC’s municipais. Ele defende mais incentivo desses entes, para que os municípios criem seus órgãos de controle ambiental e possibilite uma maior discussão, avalia Petronilo.
A sua opinião é compartilhada com os demais colegas da secretaria que participam do evento. A turismologa Isabelle Silva reforça que a falta de estrutura ainda é um dos grandes problemas vividos pelos municípios.