O secretário municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação (Sempla), Augusto Carlos Viveiros, discutiu na tarde desta segunda-feira (14), em audiência pública, na Câmara de Vereadores de Natal, os detalhes sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentando algumas das novidades para inclusão na norma, que será votada nesta terça-feira (15) no legislativo municipal.

“Incluímos na LDO deste ano dentro do geral do município do Natal o percentual de 0,5% do orçamento para o Conselho das Cidades e 0,4% para o legislativo municipal. Está inclusa ainda a sinalização para realização de Parcerias Público Privadas (PPP´s), de consórcios públicos e a criação de um sistema de custos”, informou o titular da Sempla.

Augusto Viveiros explicou que o Conselho das Cidades tem o objetivo de acompanhar, estudar, analisar, propor e aprovar as diretrizes para o desenvolvimento urbano. O conselho visa ainda a promoção, compatibilização e a integração do planejamento e das ações de gestão do solo urbano, habitação, saúde, educação, saneamento ambiental, mobilidade e acessibilidade.

Com relação aos repasses do orçamento do município para a Câmara de Vereadores de Natal, Augusto Viveiros ressaltou que se trata de uma das principais novidades da LDO. “Neste caso a previsão é que cada um dos vereadores tenham disponível cerca de R$ 70 mil por ano para investimentos em obras públicas pela cidade, de acordo com o que já é feito pelo Congresso Nacional”, informou o vereador Ney Lopes Júnior.

Durante a audiência pública o secretário Augusto Viveiros lembrou também que a LDO foi preparada de uma forma que otimiza os gastos públicos do executivo municipal natalense. A Lei objetiva definir os valores que serão gastos pela Prefeitura em 2010. Depois de aprovada pelos vereadores as diretrizes voltam para o executivo para ser sancionada.