Após ficar disponível por mais de um mês para consulta pública no site da Prefeitura do Natal, o Plano Municipal Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos, desenvolvido pela Companhia de Serviços Urbanos (Urbana), será apresentado em sua versão final. A audiência pública para apresentar o documento à sociedade será realizada nesta sexta-feira (2), das 9h às 13h, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL/Natal), na Rua Ceará-Mirim, bairro do Tirol.

A programação é aberta à população em geral e conta com a presença de autoridades convidadas e entidades interessadas no tema. O objetivo da audiência pública é ampliar a participação na discussão sobre o Plano, mobilizando a sociedade e envolvendo setores específicos. O Plano traz o perfil dos bairros do ponto de vista do tipo de resíduo sólido mais gerado, para, a partir daí, serem definidas as responsabilidades.

Segundo o diretor presidente da Urbana, João Bastos, o diagnóstico foi levantado e agora está sendo finalizado. “Precisamos identificar a real responsabilidade do município, apontando os grandes geradores”, comentou. O Plano foi apresentado e disponibilizado para consulta durante audiências públicas realizadas no dia 12 de janeiro deste ano, no auditório da Fundação Capitania das Artes (Funcarte) e na área de lazer do conjunto Panatis, quando foram detalhados o diagnóstico e as propostas acerca da região Norte da cidade.

Para fazer a licitação da limpeza pública, a administração municipal precisa deste Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, além do Plano Municipal de Coleta Domiciliar, que foi apresentado em dezembro de 2011 também em audiência pública, desta vez ocorrida no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, no bairro de Candelária. O último Plano de Coleta Domiciliar de Natal data de 1991. “Precisamos desses documentos para nortear as atividades da Urbana. Com isso, a Companhia está tendo a oportunidade de se reorganizar e saber o que é de sua responsabilidade, de fato. O município vai trabalhar com mais eficiência”, complementou.

Sobre o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos

A proposta contempla 19 pontos, que vão desde o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados e identificação das áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada, até a avaliação de indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza e manejo. Há ainda a definição de regras para transporte e outras etapas, programas e ações de capacitação técnica, educação ambiental, mecanismos para criação de fontes de emprego e renda, sistema de cálculo dos custos, metas de redução e reciclagem, implantação de projetos de logística reversa, entre outros pontos.

O compromisso da Prefeitura do Natal é que o Plano seja inserido no edital aberto pelo Ministério do Meio Ambiente para a concepção dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos, com recursos gerais disponíveis da ordem de R$ 1,4 milhão para implantação. Os planos irão contemplar as principais capitais do Brasil para constituir o Plano Nacional.

O embasamento técnico para criação desse documento norteador levou em consideração os estudos locais realizados nos últimos cinco anos, como o Plano Diretor do Pólo de Turismo Costa das Dunas, o Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, além de estudos realizados pela Urbana para gestão dos serviços de limpeza e a legislação federal sobre o tema.

A proposta está sendo elaborada por consultoria especializada contratada pela Urbana e terá abrangência temporal de 15 anos – no que se refere às soluções de tratamento e destinação final do lixo – e de cinco anos para as atividades de limpeza urbana.

O gerente técnico de meio ambiente da Urbana, Heverthon Rocha, foi um dos colaboradores na elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Ele explica que Natal está à frente das demais capitais, e inclusive à frente do Plano Nacional. ”Para Natal, que é sede da Copa de 2014, o benefício principal é tratar o resíduo sólido de forma adequada e com tecnologias eficientes. O Plano realmente será o grande norteador dessas políticas públicas”, complementa.

Para a prefeita Micarla de Sousa, a implementação do Plano será a concretização de uma das metas da administração municipal. "Criar um mecanismo que nos auxilie a incrementar os projetos de desenvolvimento sustentável, principalmente nesse período em que nos preparamos para a Copa de 2014, é fundamental para traçarmos um diagnóstico acerca da infraestrutura urbana", explicou.

Porque criar Planos Municipais

Um dos maiores problemas enfrentados hoje pelos centros urbanos do Brasil diz respeito ao sistema de limpeza urbana, que se apresenta, na maioria das vezes, sem condições de operar adequadamente, por falta de recursos de toda ordem, além das restrições gerenciais das prefeituras que não contam com profissionais especializados para planejar, dimensionar e operar o setor com maior racionalidade técnica e econômica e, sobretudo, atender à legislação ambiental.