A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) iniciou a consultoria para desenvolvimento do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos. A proposta contempla 19 pontos, que vão desde o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados e identificação das áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada, até a avaliação de indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza e manejo, definição de regras para transporte e outras etapas, programas e ações de capacitação técnica, educação ambiental, mecanismos para criação de fontes de emprego e renda, sistema de cálculo dos custos, metas de redução e reciclagem, implantação de projetos de logística reversa, entre outros pontos.

Segundo o diretor presidente da Urbana, João Bastos, este é o primeiro passo para oficializar uma política municipal que regulamente e oriente gestores e cidadãos a entender a importância de definir uma destinação sustentável ao lixo. "Esta é uma das prioridades da gestão municipal e estamos dando andamento à criação desse plano, para que possamos ter um dispositivo legal para reger a destinação e o descarte de resíduos sólidos", detalhou.

A proposta é que o Plano seja inserido no edital aberto pelo Ministério do Meio Ambiente para a concepção dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos, com recursos gerais disponíveis da ordem de R$ 1,4 milhão para implantação. Os planos irão contemplar as principais capitais do Brasil para constituir o Plano Nacional.

Para criação desse documento norteador, serão considerados elementos básicos para o desenvolvimento do trabalho. O embasamento técnico levará em consideração os estudos locais realizados nos últimos cinco anos, como o Plano Diretor do Pólo de Turismo Costa das Dunas, o Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, além de estudos realizados pela Urbana para gestão dos serviços de limpeza e a legislação federal sobre o tema.

A proposta será elaborada em três meses por consultoria especializada contratada pela Urbana e terá abrangência temporal de 15 anos – no que se refere às soluções de tratamento e destinação final do lixo – e de cinco anos para as atividades de limpeza urbana.

O gerente técnico de meio ambiente da Urbana, Heverthon Rocha, foi um dos colaboradores na elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Ele explica que Natal está à frente das demais capitais, e inclusive à frente do Plano Nacional, que será finalizado até dezembro. ”Para Natal, que é sede da Copa de 2014, o beneficio principal é tratar o resíduo sólido de forma adequada e com tecnologias eficientes. O Plano realmente será o grande norteador dessas políticas públicas”, complementa.

Para a prefeita Micarla de Sousa, a realização do Plano será a concretização de uma das metas da administração municipal. "Criar um mecanismo que nos auxilie a incrementar os projetos de desenvolvimento sustentável, principalmente nesse período em que nos preparamos para a Copa de 2014, é fundamental para traçarmos um diagnóstico acerca da infraestrutura urbana", explicou.

Após o resultado das análises, o que se pretende é ampliar a participação da discussão sobre o Plano, mobilizando a sociedade e envolvendo setores específicos.
Por que criar Planos Municipais
Um dos maiores problemas enfrentados hoje pelos centros urbanos do Brasil diz respeito ao sistema de limpeza urbana que se apresenta, na maioria das vezes, sem condições de operar adequadamente, por falta de recursos de toda ordem, além das restrições gerenciais das prefeituras que não contam com profissionais especializados para planejar, dimensionar e operar o setor com maior racionalidade técnica e econômica e, sobretudo, atender à legislação ambiental.

O Plano inclui o envolvimento dos órgãos municipais ligados à limpeza urbana e à gestão ambiental, realização de audiência pública para ampliar o debate das propostas apresentadas.