A Secretaria Municipal de Tributação apresentou ao Ministério Público Estadual (MPE/RN) quatro ações de combate à sonegação fiscal no município para integrar a Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC). Uma das ações foi a emissão de 20 ordens de serviço para fiscalização de estabelecimentos que apresentaram divergências nas informações do Imposto sobre Serviço (ISS) repassadas à Receita Federal e à Prefeitura de Natal.

Outra ação proposta pela SEMUT foi a notificação de 60 mil imóveis que estão inadimplentes com o IPTU, o que representa um prejuízo de R$ 28 milhões ao fisco municipal. Além disso, a SEMUT repassou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) uma listagem com cerca de 16 mil CNPJ’s que não possuem a licença de localização, para que a Semurb inicie hoje uma fiscalização em campo.

Dentro da Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, a SEMUT também encaminhou ao Ministério Publico Estadual 50 processos de auto de infração, que chegam a R$ 100 milhões, para os promotores analisarem se existem indícios de crime contra a ordem tributária.

Sobre a operação

A Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal 2011 é coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC). A mobilização é um trabalho conjunto entre os Ministérios Públicos, as Secretarias de Fazenda e outros órgãos e instituições parceiras, em 22 Estados e no Distrito Federal, e marca o Dia Nacional de Combate à Sonegação Fiscal. O objetivo é garantir o ressarcimento dos valores sonegados aos cofres públicos. Este é o terceiro ano consecutivo em que o grupo deflagra esse tipo de operação.