Elaboração de editais de licitação, responsabilidade e aplicação de sanções administrativas em caso de irregularidades dos agentes envolvidos no processo licitatório são alguns dos temas que estão sendo abordados no curso “Jurisprudência e Práticas Sobre a Responsabilização do Agente Perante o TCU”, realizado pela Prefeitura do Natal por meio da Controladoria Geral do Município (CGM) até a próxima sexta-feira (2), no auditório da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Seturde).
O curso ministrado pelo secretário de Controle Interno do Tribunal de Contas da União, Rafael Torres, conta com a participação de 27 técnicos da prefeitura, sendo 18 do departamento de controle interno da CGM e 9 dos departamentos financeiro e jurídico de outras secretarias municipais.

“A Controladoria está sendo pioneira com a realização desse curso para os servidores, porque pela primeiras vez estamos trazendo um técnico de um órgão de controle externo como o TCU. Aqui nossos servidores estão se reciclando e vendo os novos entendimentos do tribunal no que diz respeito às finanças e, principalmente para que se adotem novas práticas no controle interno da própria Controladoria”, destacou a controladora adjunta do município, Edmara Gadelha.

Para os servidores que participam do curso, as novas orientações possibilitarão um controle ainda maior das práticas e análises de processos de licitação e pagamento das despesas do poder público.

“Está sendo muito enriquecedor para o nosso conhecimento saber mais sobre a responsabilidade de todo agente que participa da analise da despesa do município”, avaliou o técnico de Controle Interno da CGM, Augusto César Brito.

“Esse curso vai nos auxiliar a ter um melhor desempenho das atribuições técnicas, porque irá ampliar ainda mais o nosso controle interno, fazendo com que a Controladoria do Município seja muito mais atuante”, ressaltou a Assessora Jurídica da CGM, Gabriela Marinho.

TRANSPARÊNCIA
Ainda durante o curso, a controladora adjunta da CGM, destacou a publicação do Decreto nº 9414 de junho deste ano, de iniciativa do Poder Executivo, que determina que todo contrato, convênio ou qualquer termo congênere do Executivo Municipal, antes de sua assinatura e publicação, passe pelo controle prévio da Controladoria Geral do Município. De acordo com Edmara Gadelha, com as novas orientações trazidas pelo curso e aplicando a determinação do decreto, a Controladoria terá maior rigor no encaminhamento e fiscalização interna das contas públicas.

“Com a publicação desse decreto por iniciativa da prefeita Micarla de Sousa, a Controladoria terá um poder maior de controle sobre as contas e contratos públicos, onde iremos orientar melhor os processos de cada secretaria e resguardar os nossos gestores de qualquer fiscalização externa das contas públicas, ou seja, será um controle prévio mais rígido que também trará uma maior transparência das ações do poder executivo municipal”, detalhou Gadelha.