São 21 anos de reconhecimento da garantia de direitos para as crianças e adolescentes de todo o Brasil. A Lei Federal nº 8.069 aponta condições de liberdade e dignidade, combate a toda forma de negligência, discriminação e violência, garantindo desenvolvimento pleno aos pequenos cidadãos. As leis inovadoras que compõe o Estatuto da Criança e do Adolescente compartilham com a família, o Estado e a sociedade a responsabilidade na promoção e defesa desses direitos.

Para celebrar e discutir a temática que envolve o ECA, a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – Semtas - foi convidada, em caráter de destaque, para fazer parte da programação do evento alusivo à data, realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e pelo Conselho Nacional do Sesi, com o tema: “ECA 21 anos – Uma ação do setor empresarial e da Secretaria de Direitos Humanos para o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes”. O evento começa hoje (13), e segue até o dia 15, em Brasília, no auditório da Confederação Nacional da Indústria – CNI.

A secretária adjunta da Assistência Social da Semtas, Verônica Dantas, estará representando a Prefeitura do Natal durante a programação de quinta-feira (14), a partir das 16h, com a palestra que abordará o tema: “Atendimento e estratégias da rede no contexto da intersetorialidade”.

“A comemoração dos 21 anos do ECA é um momento de extrema importância para a reflexão, tanto para as autoridades públicas, quanto para a sociedade. Sabemos que durante esse período já avançamos muito, mas ainda há o que ser feito na proteção e defesa desses direitos. Por isso, a Prefeitura do Natal não descansa um só segundo em suas ações, projetos e programas voltados para os jovens cidadãos menores de 18 anos, principalmente os que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social”, ressalta a secretária.

Entre tantas autoridades, participam também do evento a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Presidente do Conanda, Maria do Rosário; a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello; e a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmem Oliveira.