A Prefeitura do Natal, por meio da Escola Municipal de Gestão Pública (Egesp), vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional (Segelm), promoveu ontem (5) e hoje (6), no Centro Municipal de Referência em Educação Aluizio Alves (Cemure), um curso sobre Termo de Referência, com o objetivo de orientar os setores de compras das secretarias municipais para evitar equívocos e erros nos pedidos de compras e licitações.

De acordo com a ministrante do curso, diretora de Gestão de Contratos da Segelm e presidente da Comissão Permanente de Licitação, Soraya Lopes Cardoso, havia necessidade de orientação dos servidores de Unidades Setoriais de Administração Geral (USAGs) da Prefeitura para que elaborem corretamente os termos de referência. “O edital é feito em cima do termo de referência. A lei federal n◦ 8.666 preconiza que as licitações e contratos administrativos sejam elaborados com a formalização correta. O curso ensina o passo a passo desde a formalização do processo administrativo até a contratação e a fiscalização”, explicou.

O termo de referência deve conter a descrição sucinta do bem ou serviço a ser comprado ou contratado. Se for utilizado o Sistema de Registro de Preços, há que se fazer essa observação, mencionando o prazo de validade da ata respectiva. Também poderá ser referida a quantidade a ser comprada ou contratada. É obrigatório, ainda, expor as razões pelas quais a aquisição ou a contratação irá suprir a necessidade da administração, entre outros campos do termo de referência que deverão ser preenchidos.

Trinta e um servidores públicos participaram do curso, sendo 28 municipais e três da Escola de Gestão do Governo do Estado. O curso teve carga horária de oito horas/aula. Conforme a chefe do setor Humano e Organizacional da Segelm, Izabel Vilela, o curso atingiu o objetivo, vez que esclareceu as dúvidas das secretarias. “Os dois dias foram satisfatórios e proveitosos”, ressaltou a servidora.