Em cumprimento a decisão judicial do Juiz da 2ª vara da fazenda Pública, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) notificou na manhã desta terça-feira, 10 de maio, os proprietários das residências situadas na rua Ex-Combatente Jaime da Silva, no bairro de Mãe Luíza, zona leste da capital. As construções foram erguidas irregularmente próximas à região dunar da Zona de Proteção Ambiental 10 (ZPA-10), que abrange também o Farol de Mãe Luíza e margem da Via Costeira.

Foram identificadas oito residências localizadas no sopé da duna. Parte das construções invadiam a área de preservação ambiental. De acordo com a fiscal de urbanística Ana Carolina, das oito casas, só foram entregues três notificações para que os proprietários promovam a demolição do que foi construído ou demarcado além do estabelecido em suas cartas de aforamento. Para quem não foi encontrado, é dado um prazo de 10 dias para o comparecimento à secretaria a fim de esclarecer a situação. No caso de descumprimento, o que foi construído fora do seu limite do terreno será demolido, como previsto em lei.

A secretaria já havia notificado anteriormente os ocupantes da área em 2004, pedindo a demolição do que estava fora dos limites da carta de aforamento, invadindo a área de proteção ambiental. Durante a ação também foi realizada a medição e demarcação das áreas, de acordo com a carta de aforamento de cada um.

Para os donos de terrenos que não foram encontrados no momento da operação, foi afixado um cartaz de comparecimento, solicitando a presença dele na sede da Secretaria. A operação contou com o apoio da Guarda Municipal, que promoveu a segurança no local.