No propósito de melhorar as atividades ambientais na cidade de Natal e propor a integração político-ambiental do município em âmbito nacional, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) aderiu ao “Pacto pela Restauração da Mata Atlântica”, que tem por objetivo recuperar a Mata Atlântica para garantir qualidade de vida, água e clima equilibrado para a população.

Natal tornou-se signatária do Pacto por possuir dez Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) consideradas remanescentes de Mata Atlântica, sendo inclusive caracterizadas como de Importância Extremamente Alta para conservação e restauração no documento “Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade do Brasil” do Ministério do Meio Ambiente, e por haver deficiência de projetos, financiamento e programas de restauração e conservação de ecossistemas em seu território. Ao assiná-lo, a cidade está apta a se articular com entidades financiadoras, participar de cursos e treinamentos para capacitação em restauração florestal e apoiar eventos para divulgação do Pacto.

PACTO

Movimento da sociedade brasileira lançado no dia 7 de abril de 2009, o Pacto é formado por universidades, organizações não-governamentais, empresas e governos, frente à necessidade de uma mobilização nacional com este foco.

A proposta do Pacto é articular os projetos de restauração de instituições públicas e privadas, governos, empresas e proprietários com o objetivo de integrar seus esforços e recursos para a geração de resultados em conservação da biodiversidade, geração de trabalho e renda na cadeia produtiva da restauração, manutenção, valoração e pagamento de serviços ambientais e adequação legal das atividades agropecuárias nos 17 estados do bioma.

Sua meta é a restauração florestal de 15 milhões de hectares até o ano de 2050, o que levará a Mata Atlântica a ter aproximadamente 30% de sua cobertura original – assumindo, neste caso, que hoje há menos de 12% da área total, contando o mangue e restinga, e que haverá iniciativas extras de recuperação do bioma para além do Pacto.

Atualmente, são mais de 90 projetos e iniciativas cadastrados no Pacto, somando quase 20 mil hectares em processo de restauração florestal. São signatárias mais de 170 organizações e instituições, dentre estas, diversas Secretarias Municipais e Estaduais de Meio Ambiente, como a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado do RS, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil Teresópolis-RJ e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba.

Os membros do Pacto apoiarão as ações relacionadas com a conservação dos remanescentes florestais da Mata Atlântica, seja através da criação e implantação de Unidades de Conservação, Mosaicos e Corredores ecológicos, promoção do uso sustentável dos recursos naturais, instrumentos de fiscalização e controle, políticas de pagamento por Serviços Ambientais, averbação de Reservas Legais (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APP) ou outros mecanismos e instrumentos econômicos.