A segurança pública num contexto de prevenção e transversalidade. Essa é a proposta da 1ª Conferência de Segurança Pública (Conseg) – Etapa eletiva Natal, evento do qual a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo irá participar nos dias 27, 28 e 29 de maio.

A conferência municipal – que ainda não teve seu local definido – deverá reunir várias secretarias municipais, entidades representativas da sociedade, Ongs e outras autoridades para discutir a segurança pública, sua interdisciplinaridade e o papel do poder público municipal na gestão dos problemas que cerca a questão.

Para Carlos Paiva, coordenador geral do Conseg Natal, a segurança pública está dentro do contexto urbanístico e ambiental, por isso, a participação da SEMURB é imprescindível para que pontos voltados para esse tema possam ser discutidos com profundidade.

O secretário-adjunto da SEMURB, Rivaldo Fernandes, aponta a importância dessa discussão e a necessidade da integração das políticas de segurança pública ao contexto social como um todo. “A ocupação indevida, os crimes ambientais, a construção sem licenciamento remetem a ilegalidade. São faces da desordem urbana e ambiental que precisa ser tratada como um problema de segurança pública”, comenta o secretário-adjunto.

As discussões que serão realizadas durante a conferência terão sete eixos temáticos que vão desde a aplicação de verbas nas políticas de segurança pública até a gestão penitenciária, abordando diversos aspectos do tema. “Questões como meio ambiente, trânsito, primeiros socorros (SAMU) e defesa do consumidor são itens que precisam ser debatidos, pois integram um conceito mais amplo na manutenção da segurança e ordem social”, explica o coordenador.

Após os debates realizados durante a conferência, será produzido um relatório com as sugestões recebidas durante o evento e serão eleitos delegados para participarem da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, no mês de agosto, em Brasília. A partir da conferência nacional, será elaborado um documento que servirá como texto base para criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

A 1ª Conseg é um marco histórico na política nacional, apresentando-se como um valioso instrumento de gestão democrática dentro de um novo paradigma iniciado pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).