O resultado final da perícia solicitada pelo Ministério Público Estadual sobre o anteprojeto de lei para regulamentar a Zona de Proteção Ambiental 7 (ZPA-7), elaborado pela Prefeitura de Natal foi apresentado em audiência pública nesta quarta-feira, 17 de novembro, na sede da Procuradoria Geral de Justiça. O estudo demonstra que há pontos de divergência, mas no geral a minuta elaborada pelo executivo municipal foi considerada positiva.

O secretario de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Olegário Passos, ressaltou que a Prefeitura está empenhada em regulamentar a ZPA-7, como também entregar à população todos os instrumentos de ordenamento urbano da cidade. “A atual gestão se preocupa com o progresso, mas este deve ocorrer de maneira sustentável. Nós vamos aguardar o resultado dos debates com a sociedade civil e acreditamos na possibilidade de um entendimento a respeito do assunto”, revela.

A promotora de Meio Ambiente, Gilka da Mata, que conduziu a apresentação da perícia disse que a minuta elaborada pela Prefeitura foi encaminhada para a central de perícias do Ministério Publico para ser analisada. “Após o estudo foram constatadas algumas divergências, principalmente na área do Exército, que possui importante função ambiental. O projeto elaborado pela Semurb não é negativo, mas precisamos rever alguns pontos significativos”, explica.