Uma comissão de sindicância foi instalada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) para investigar administrativamente os desvios de conduta dos três servidores da secretaria, acusados pelo Ministério Público de corrupção passiva. A determinação da prefeita de Natal, Micarla de Sousa foi pública no Diário Oficial nesta quarta-feira (01/09).
Aberta pelo secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Olegário Passos, a comissão de sindicância será coordenada pela Assessoria do órgão e formada por três servidores estáveis da secretaria, que terá o papel de investigar administrativamente os desvios de conduta praticados pelos envolvidos no caso, que está sendo apurado pelo Ministério Público Estadual.
Conforme prevê Lei n° 1.517/65, do Estatuto do Servidor Público do Município de Natal, a Comissão terá um prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado para realizar os trabalhos de apuração, colhendo provas, depoimentos, ouvindo testemunhas e juntando documentos para elucidação do caso.
Ao final esta Comissão irá elaborar um relatório apontando e sugerindo os procedimentos que devem ser adotados conforme estabelece o Estatuto, que vai desde advertência, multa, suspensão em até 90 dias, e nos casos de comprovados crimes contra a administração pública ou até mesmo de valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de terceiros com prejuízo da dignidade da função, a sentença é a demissão