Com a chegada das férias escolares, muitas meninas e meninos passam a trabalhar como vendedores ambulantes, especialmente em regiões comerciais de centros urbanos e em áreas turísticas e de lazer, a exemplo de praias, rios, terminais de transporte e embarcações.O comércio ambulante é uma das piores formas de trabalho infantil, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em razão dos riscos que apresenta à infância e à juventude. 

Para intensificar o alerta sobre essas ameaças e fortalecer a proteção a crianças e adolescentes, a secretaria municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) por meio do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (PETI) deu início as acões de “Verão Sem Trabalho Infantil” e “Trabalho Infantil não é Folia” em parceria com as secretarias municipais da educação, saúde, STTU e Semsur. A primeira ação “Verão Sem Trabalho Infantil” acontece no dia  26 de janeiro na praia de Ponta Negra. No dia 7 de fevereiro  será realizada a segunda atividade “Trabalho Infantil não é Folia”, na Praia dos Artistas (próximo ao centro de artesanato), a atividade acontece uma semana antes de começar o Carnaval.

De acordo com a titular da pasta, Andréa Dias, as atividades reforçam o comprometimento da gestão municipal na proteção de meninos e meninas. “A Semtas está empenhada no enfrentamento das situações de Trabalho Infantil no município, por isso, vem realizando ações nas feiras da cidade, campanhas e firmando parcerias,  com o objetivo de sensibilizar as pessoas em relação ao trabalho infantil e suas consequências”, avalia de forma positiva as ações da equipe “tem sido proveitoso para crianças, adolescentes, familiares e toda a população. Estamos dando continuidade a ações de prevenção e combate às violações de direitos. As atividades serão realizadas nas praias do municipio”, concluiu.

“O trabalho infantil se constitui uma violação de direito de crianças e adolescentes, as privando da infância e de estudar. O município vem desenvolvimento ações pautadas na sensibilização e informações sobre os malefícios do trabalho infantil, além de desenvolver as identificações os acompanhamentos das famílias”, afirmou a cordenadora do Peti, Layana Lima. 

Causas do Trabalho Infantil

As principais causas do trabalho infantil no Brasil são a pobreza e a falta de oportunidades. Para sobreviver, muitos pais colocam os filhos para trabalhar desde cedo, prejudicando seu desenvolvimento, seu crescimento e sua vida escolar. Comprometendo seu futuro, mas a criança que trabalha também fica exposta à violência física, psicológica, social e até sexual. Por isso, as ações 2024 visa conscientizar a população dos riscos do trabalho infantil.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990, reforça os direitos infantis já garantidos pela constituição de 1988, onde estabelece que menores de 14 anos só podem trabalhar na condição de jovem aprendiz, sem que isso prejudique os estudos e com todos os direitos trabalhistas garantidos. O ECA ainda garante aos jovens entre 16 e 18 anos trabalho legal, mas sem riscos, insalubridade ou em período noturno, que atrapalhe a frequência escolar

Canais de denúncia 

O Disque 100 é um canal de denúncia oficial para comunicar caso suspeito ou confirmação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. É um serviço nacional de atendimento telefônico gratuito, que funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. As denúncias recebidas são analisadas, tratadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis.

Os Conselhos Tutelares também recebem denúncia e notificação de casos de trabalho infantil. Em Natal, estão disponíveis os telefones 98870-3861 ou 98870-3327 do Serviço Especializado em Abordagem Social - SEAS que realiza a busca ativa de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e violação de direitos nas ruas e em espaços públicos. O serviço é ofertado de segunda a domingo, das 8h às 24h.