O Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure) sediou na última sexta-feira (22), um evento importante para a gestão educacional das escolas municipais. A Formação de diretores pedagógicos teve como foco central dois temas: "Novos cenários educacionais: gestão como responsabilidade pública e social na educação" e a "Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas escolas públicas". O evento foi promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Natal e contou com a experiência das advogadas e professoras Kate Oliveira e Juliana Saraiva, que compartilharam informações sobre como os diretores podem lidar com dados escolares em conformidade com a LGPD.

Na abertura, a secretária adjunta de Gestão Pedagógica, Naire Jane Capistrano, ressaltou a natureza provocativa do encontro, que buscou expandir o conhecimento existente e promover uma visão mais abrangente sobre a gestão educacional. A diretora do Departamento de Ensino Fundamental, professora Noélia Barbosa destacou a importância desse curso para diretores no contexto do projeto Recompondo. Ela enfatizou a relevância da LGPD no ambiente das escolas públicas e a necessidade de alinhar as ações educacionais com a estratégia geral do projeto.

A especialista em Direito Digital e professora de Direito Administrativo e Direito Civil na UFRN, Kate Oliveira, explicou a importância da LGPD, que entrou em vigor em 2020. Ela enfatizou que a lei estabelece regras para o tratamento de dados, algo que antes era realizado de forma desordenada por grandes empresas globais. A advogada destacou que a LGPD não se limita ao ambiente digital, abrangendo também documentos físicos nas escolas. “Existe um documento específico que precisa ser construído lá no final do projeto de implantação, que se chama a tabela de temporalidade, em que nela vão constar por quanto tempo obrigatoriamente cada instituição, a depender dos dados que ela manipula, pode reter esse dado, armazenar e excluir", pontuou.

A doutora em Ciências da Computação e professora da UFPE, Juliana Saraiva, alertou sobre os desafios de segurança virtual e a importância de educar os gestores sobre segurança da informação. Ela sublinhou a necessidade de um protocolo de exoneração eficaz para garantir que o ex-funcionário não tenha acesso indevido a dados sensíveis. “O último estudo que se procurou sobre invasões e problemas de segurança indica que mais de 80% dos casos se chama Engenharia Social. Não é um hacker que vem do Cazaquistão invadir e botar vírus. É um “ex-funcionário” que está com raiva e tem acesso ao sistema", alertou.

Um dos conceitos essenciais apresentados no evento foi o "4P's da LGPD", que promove a cultura de proteção de dados nas escolas, abrangendo estudantes, professores e diretores. A educação digital foi destacada como um elemento-chave na proteção de dados. O encontro também abordou a utilização de dados na avaliação de sistemas educacionais e no planejamento a curto, médio e longo prazo. Foram destacadas tomadas de decisão baseada em dados, informando as estratégias e os próximos passos a serem tomadas até a melhora dos resultados almejados, diálogo aberto com a equipe técnica e professores, além de reunir toda a equipe para compreender o movimento de aprendizagem da escola.

No encerramento todos os diretores receberam o livro “Eu quero ser um dinossauro”, do ator e escritor Enio Cavalcante para ser incluído nas salas de leitura das unidades de ensino.