A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), reiniciou as discussões para a modernização do atual Código Sanitário do Natal, nesta terça-feira (25). Representantes de diversos setores da SMS participaram de uma oficina de apresentação e discussão das alterações propostas pela pasta na legislação, que é composta pelas leis 5.132/99 e 5.118/99.

A revisão e atualização do código sanitário municipal vem sendo foco de debate há alguns anos, diante das necessidades de adaptação desta para comportar as tecnologias e serviços surgidos com as novas políticas de atenção à saúde ocorridas nos últimos anos.
Para o chefe da Vigilância Sanitária do Município (Visa Natal), José Antônio de Moura, o documento, que rege e regula as atividades sanitárias e políticas de saúde do município, precisa ser revisto urgentemente.

Entre as principais alterações que devem ser feitas ao código está a inclusão de um capítulo dedicado à Vigilância em Saúde Ambiental e do Trabalhador, que não existe no documento em vigor atualmente. Assim como a concessão de autoridade sanitária aos servidores que atuam no setor, antes inexistente e que comprometia a qualidade final dos serviços prestados.