Na abertura do I Fórum dos Gestores Municipais de Meio Ambiente do RN, realizado no município de Ceará-Mirim, o secretario de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Kalazans Bezerra, defendeu a autonomia dos municípios nos processos de fiscalização e licenciamento ambiental. O evento aconteceu nesta sexta-feira (05) e reuniu vários secretários de diversos municípios do Estado.

Após a solenidade de abertura foi realizado um painel com a temática, “A Comissão Técnica Tripartite de Meio Ambiente: União, Estado e Municípios”, ministrado pelo Superintendente Estadual do Ibama, Luiz Eduardo Bonilha, que explanou sobre a agenda e as tarefas da Comissão Tripartite para o processo de descentralização. Logo em seguida foi aberto um espaço para o debate com os participantes do encontro e membros da mesa.

Na ocasião, Kalazans Bezerra, destacou a importância da descentralização nos processos de licenciamento e fiscalização, pois cada gestor municipal conhece as particularidades de seu município. De acordo com o secretario é preciso, no entanto, que após a emancipação haja estrutura na fiscalização, já que sem ela não existe o processo de licenciamento. “Os municípios precisam estar cientes que a descentralização requer capacitação dos profissionais para que o trabalho desenvolvido seja satisfatório”, diz.

O Fórum dos Gestores de Meio Ambiente é um espaço de debate, fortalecimento e parcerias das gestões, e os encontros realizados de modo itinerante deverá contar com a participação de técnicos, conselhos municipais de meio ambiente e entidades participativas de gestão ambiental. Em paralelo, as discussões aconteceram oficinas de Licenciamento e Fiscalização Ambiental com um plantão de dúvidas com técnicos da Semurb, Ibama, Idema, e oficina de Educação Ambiental com reciclagem de óleo para a produção de sabão artesanal.

Para prefeito de Ceará-Mirim, Antonio Marcos de Abreu Peixoto, “Este Fórum é um momento importante não só para a cidade de Ceará-Mirim, como também para os outros municípios que participam do evento. Momentos como este possibilitam que a consciência ambiental possa ser ampliada e demonstram o compromisso da cidade com as questões ambientais”, disse.

Estiveram presentes no Fórum os secretários de Meio Ambiente e representantes de outras pastas municipais de vários municípios do Estado, o secretario de Meio Ambiente do município de Ceará-Mirim, Fernando Lessa; o gerente do setor de Monitoramento Ambiental do Ibama, Sergio Macedo; o representante da Superintendência de Patrimônio da União, Hélio Gomes e o futuro titular da Semurb, Olegário Passos.


Semurb ministra seminário sobre licenciamento

Os trabalhos do Fórum no período da tarde, foi iniciado com um seminário ministrado pelo chefe do Setor de Licenciamento de Obras Públicas da Semurb, Rodrigo de Freitas, que falou sobre “Licenciamento e Fiscalização Ambiental das Cidades”, abordando a as definições de licenciamento, quais as necessidades de realizar o licenciamento ambiental, os tipos de licenças emitidas e os desafios do licenciamento ambiental.

As licenças são responsáveis por estabelecer as condições, restrições e as medidas de controle ambiental. Segundo Rodrigo, “elas são o procedimento pelo qual o órgão competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades hostilizadoras de recursos ambientais”, explica.

Ele destacou ainda, a experiência da Semurb na emissão das licenças e as instruções normativas utilizadas pela secretaria neste processo, além da implementação de uma divisão nas análises dos empreendimentos feitas de acordo com a caracterização da obra em pública ou privada, que facilita o trabalho, pois constituem-se num instrumento diferenciado para a análise.