Na próxima quinta-feira, dia 18 de maio, a Zona de Proteção Ambiental-8 (ZPA-8), mais conhecida como Ecossistema Manguezal e Estuário Potengi-Jundiaí, volta a ser discutida em audiência pública.  Na ocasião, será apresentada a minuta de lei para regulamentação da área com as contribuições encaminhadas pela sociedade. O evento será realizado pela secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).

Os trabalhos serão conduzidos pela equipe técnica da pasta, a partir das 9h, no Auditório da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), situado na Av. João Medeiros Filhos, 3419, bairro Potengi, Zona Norte. E a audiência é aberta a toda sociedade civil e suas entidades representativas. 

De acordo com informações da secretaria adjunta de Informação, Planejamento Urbanístico e Ambiental da Semurb, a nova proposta de anteprojeto de lei para regulamentação da ZPA-8 foi apresentada à população, em audiência pública, no dia 27 de outubro de 2016, juntamente com o conteúdo do relatório que subsidiou a elaboração da proposta. Na ocasião foi aprovado um prazo até o dia 17 de novembro de 2016 para que a sociedade apresentasse as contribuições ao relatório ou ao anteprojeto de lei, para serem analisados pela secretaria e, se pertinentes incorporados a proposta e apresentados à sociedade através de uma nova audiência pública. 

Essa audiência foi marcada para o dia 8 de dezembro do ano passado, mas em virtude da falta de quórum ela não aconteceu. Por isso, a Semurb remarcou a continuidade das discussões para este mês e convida a toda sociedade para participar, tendo em vista ser a ZPA-8 uma área de extrema relevância para a cidade e grande fragilidade ambiental. Principalmente pela extensa área de manguezal que somada às outras áreas de APP correspondem a 83,4% da sua área total, quanto pela pressão da urbanização da região que gera diferentes conflitos socioambientais. 

A ZPA-8 está inserida nas zonas Norte e Oeste de Natal, sendo a maior do município, ocupando 13,1% do território da cidade. E por se tratar de uma área extensa foi dividida em dois setores: A e B. O Setor A, abrange partes dos bairros de Redinha, Potengi e todo o bairro de Salinas e o setor B, que corresponde a parte dos bairros Quintas, Nordeste, Bom Pastor, Felipe Camarão e Guarapes. 

A ocupação e o processo de antropização da ZPA-8 se deram em grande parte por ocupações informais e desordenadas, sem padrão urbanístico, o que acarretou vários problemas de risco de erosão e inundação, retirada da vegetação, bem como lançamento de efluentes sem tratamento, no corpo hídrico do Rio Potengi, afetando a qualidade do habitat das espécies de fauna e flora que dependem deste recurso. 

Todos os estudos e a minuta de lei estão disponíveis para consulta no site da prefeitura pelo LINK a seguir: http://portal.natal.rn.gov.br/semurb/paginas/ctd-1150.html