No início da tarde desta sexta-feira (29) a prefeita de Natal Micarla de Sousa, a secretária municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes, Diana Motta, o procurador geral do município, Bruno Macedo, o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Kalazans Bezerra, o secretário municipal de Comunicação Social, Jean Valério e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Rafael Godeiro, reuniram-se para discutir a minuta do convênio de cooperação técnica a ser celebrado entre as partes sobre a regularização fundiária dos imóveis de Natal.

O objetivo do convênio, que será celebrado posteriormente, é o de definir ações cooperadas a serem adotadas pelo poder público para a legalização dos imóveis públicos e privados, inclusive de assentamentos precários em áreas urbanas. Além da Prefeitura do Natal, participarão do convênio o Governo do Estado, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado e a Datanorte.

De acordo com a secretária da Diana Motta, cerca de 70% dos imóveis de Natal estão em situação irregular. “Nós estamos elaborando um plano de regularização fundiária em parceira com a Semurb que será inserido dentro das estratégias contidas no convênio. Essa é uma das ações que será colocada em prática pela Prefeitura”, informou a secretária da Seharpe.

Diana Motta ainda explicou que a celebração do convênio vai promover a segurança da posse do título de propriedade e garantir a cidadania para milhares de famílias. “Além da implicação social, a legalização desses imóveis também envolve questões econômicas uma vez que as famílias poderão colocar o bem regularizado como garantia na hora em que forem realizar transações financeiras, como captação de crédito junto a bancos”, detalhou a secretária.

Na reunião a prefeita de Natal, Micarla de Sousa, destacou a importância do envolvimento do Tribunal de Justiça nesse processo. “Eu só tenho a agradecer ao Tribunal de Justiça por essa parceira, porque a Prefeitura não tem como fazer isso sozinha, sendo essa uma questão que interfere diretamente na vida da população que não detém o título de propriedade de seus imóveis”, disse a prefeita.

Dentro do convênio de regularização fundiária, o Tribunal de Justiça terá o papel de agilizar os procedimentos da regularização fundiária, adotando estratégias específicas para cada caso. Na reunião com os representantes da Prefeitura do Natal, o desembargador-presidente do TJ/RN, Rafael Godeiro ainda informou que, além da estrutura existente, o Tribunal irá criar uma vara da justiça especializada para tratar dos processos desta natureza.

No término da reunião, os representantes da Prefeitura e o presidente do TJ, Rafael Godeiro marcaram um novo encontro para a próxima sexta-feira, 5 de fevereiro.