Lei de AcessoA Prefeitura do Natal realizará, na segunda quinzena do mês de março, o censo dos servidores da ativa. O censo foi instituído pelo decreto nº 8.999, assinado nessa segunda-feira, 11, pela prefeita Micarla de Souza e publicado na edição desta terça, 12, no Diário Oficial do Município. As informações coletadas pelo Censo serão utilizadas no planejamento e execução de projetos, programas e atividades da Administração Pública Municipal, inclusive aquelas destinadas à melhoria, qualificação e valorização dos servidores.
O Censo abrangerá todos os órgãos e entidades da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas, realizando-se por meio eletrônico (Internet). A coordenação do censo ficará a cargo da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional (Segelm).
De acordo com o decreto assinado pela prefeita, todos os servidores públicos municipais ativos, inclusive os que se encontram cedidos, são obrigados a responder ao censo. O chefe imediato deverá informar à coordenação do censo as ausências de servidores decorrentes de licenças, férias e afastamentos. Os servidores que se enquadrarem nestas situações terão obrigatoriamente que participar do censo até 15 dias após o retorno ao trabalho.
Nos locais onde não houver acesso à Internet o questionário do censo será respondido mediante preenchimento de formulário impresso.
As informações funcionais fornecidas pelo servidor, especialmente no que diz respeito ao local de trabalho, serão submetidas a agente expressamente designado para validá-los. A coordenação do censo, designada pela Segelm, divulgará a relação dos nomes dos servidores que atuarão como validadores das informações prestadas pelos demais servidores.
Após a publicação do decreto da prefeita instituindo o Censo, caberá à Segelm a publicação, nos próximos dias, de portaria designando a Comissão Central de coordenação do Censo. De acordo com o cronograma de acompanhamento do Recenseamento dos Servidores, em fevereiro, a Segelm publicará portaria designando os validadores, que serão treinados a partir da última semana de fevereiro.
Ainda de acordo com o cronograma elaborado pela secretaria, após o período de execução do Censo haverá a fase de validação dos dados, que será concluída no mês de abril.
