O secretário municipal de Administração, Recursos Humanos e Previdência (Semad), Roberto Lima, apresentou em coletiva à imprensa, às 18 horas desta quinta-feira (2), no Palácio Felipe Camarão, os principais pontos da reforma administrativa da Prefeitura do Natal. O secretário falou sobre a criação, desmembramento e mudanças propostas na reforma para as secretarias e órgãos, além do ordenamento jurídico da administração municipal.

“A reforma, que será enviada nesta sexta-feria (3) para Câmara Municipal de Vereadores, promoverá a agilidade e eficiência dos serviços prestados pelo executivo municipal, através da integração de todos os seus órgãos, em busca da melhoria da qualidade de vida da população, como bem preconiza nossa missão”, explicou Roberto Lima.
O titular da Semad disse ainda que foi proposta uma reestruturação organizacional, por meio da consolidação de três leis básicas que abrangem a estrutura administrativa da prefeitura, de cargos comissionados e funções gratificadas e gratificações diversas.

Alimentar

Entre as mudanças ocorridas com a reforma o secretário falou sobre a reabertura da Companhia de Fomento e Segurança Alimentar (Alimentar). “Diferente da antiga Alimentar, este será um órgão que primará pela qualidade dos serviços e dos produtos comercializados a preços baixos para população”, informou Roberto Lima.

A reforma também inclui duas leis específicas, que tratam da criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Município do Natal (Natalprev), como autarquia, em substituição ao Iprevinat, e da criação do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Natal), como órgão de regime especial.

Segundo Roberto Lima as mudanças acabarão, entre outros objetivos, com as gratificações que eram pagas para cargos já extintos, bem como a diminuição do número de funções comissionadas. “Toda a reforma terá um impacto de cerca de R$ 60 mil para os cofres públicos”, afirmou o secretário.

Se aprovada pelo legislativo, será realizado dentro de um prazo de 90 dias o censo dos servidores do município de Natal, com as informações necessárias à elaboração de uma política de pessoal consistente com as necessidades do serviço público.

“Realizaremos estudos com vista à readequação e implantação do Plano de Cargos e Salários dos servidores municipais, visando a uniformidade, a adequação e a compatibilidade da remuneração com as atribuições de cada cargo”, informou Roberto Lima.

Núcleos

A reforma também promoverá a criação de núcleos setoriais, englobando vários órgãos e secretarias, que possuam ações convergentes. É o caso do Núcleo de Gestão Ambiental e Urbana, que juntará a Semsur, Arsban, Urbana e Alimentar.

“Esperamos que em até 90 dias a reforma já esteja aprovada e operacionalizada em todos os setores da administração pública de Natal, que atualmente clama por uma melhor eficiência em todos os serviços prestados à população”, ressaltou Roberto Lima.

Modificações

Entre os novos órgãos criados ou com modificações na nomenclatura estão: a Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Governança Solidária (Serig), órgão de apoio e assistência à prefeita, a Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação (Sempla), Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional (Segelm) e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), em substituição à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (STTU).

A reforma cria a Secretaria Municipal de Defesa Social (Semdes) e transforma a atual Secretaria Municipal de Comércio Indústria e Turismo (Sectur) em Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Seturde). Já a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Sel) será modificada para Secretaria Municipal da Juventude, do Esporte e do Lazer (Sejel) e a Secretaria Municipal de Obras e Viação (Semov) passará a se chamar Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi).

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur)se transformará em Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Comunitários (Semsur). A atual Secretaria Municipal de Desenvolvimento Comunitário (SMDC) mudará para Secretaria Municipal de Relações Interinstitucionais e Governança Solidária (SERIG).