Não há um só dia em que uma mulher não seja violentada em nossa cidade. Em todo o país, a falta de sistemas de informações integradas dificulta e encobre os dados reais da situação da violência contra a mulher. De qualquer maneira, a propagação da Lei Maria da Penha vem contribuindo para que as mulheres consigam quebrar o ciclo de violência e chegar até um espaço de acolhimento, como o Centro de Referência Mulher Cidadã, da Prefeitura do Natal, que somente esse ano já atendeu 1.610 mulheres.
Hoje, (25), em todo o Brasil foi lançada por uma grande rede de organizações não governamentais e governamentais a Campanha 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. O tema desse ano é “Uma vida sem violência é um direito das mulheres. Comprometa-se. Tome uma atitude. Exija seus direitos”. E a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – Semtas, por meio da secretaria adj. de Integração Social e do Departamento das Mulheres – DAM se engaja no movimento e lança sua programação de ações alusivas a Campanha.
“Não poderíamos deixar de participar dessa importante Campanha. Em todos os nossos programas e projetos a mulher natalense está sempre em destaque. Desenvolvemos uma programação diversificada que vai desde orientações dentro das comunidades até uma sensibilização com os homens no Carnatal”, revela a gestora da Semtas, Rosy de Sousa.
Durante a manhã de hoje, a Secretária adj. de Integração Social, Josi Pontes, conduziu a primeira ação da Semtas na Campanha de Ativismo. Foi realizada no Departamento da Mulher uma capacitação com as coordenadoras dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, com o objetivo de orientar e disseminar as informações sobre a Campanha.
“Os CRAS estão localizados dentro das comunidades, e são equipamentos eficientes porque atuam diretamente com a população. As coordenadoras capacitadas irão atuar diretamente com as mulheres como propagadoras das orientações repassadas pelos profissionais, assistentes sociais, advogados e psicólogos, do Centro de Referência Mulher Cidadã”, enfatiza Josi Pontes.
Dentro da Programação dos 16 dias de Ativismo, a Secretaria realiza do dia 27/11 ao dia 10/12, nos 5 CRAS, um Ciclo de Palestras sobre o combate a violência doméstica com a equipe especializada do DAM. No dia 1/12 a Semtas inaugura as novas instalações do Centro de Referência Mulher Cidadã. Em um ambiente mais acolhedor, que conta com espaço físico ampliado e com oportunidade para realização de atendimentos individualizados, e ainda com novidades em relação aos serviços oferecidos.
“Além dos atendimentos jurídicos, psicológicos, e sociais estaremos colocando a disposição das mulheres natalenses um espaço novo para qualificação profissional. Tudo isso em um ambiente adequado, com área verde, e até com área para plantação de uma horta medicinal”, ressalta Rosy de Sousa.
No dia 6/12, a Campanha continua, em pleno ritmo de Carnatal, com a distribuição de kits com 30 mil fitinhas e 300 camisetas confeccionadas pela Ong pernambucana Laço Branco que atua na sensibilização, envolvimento e mobilização dos homens no engajamento pelo fim da violência contra a mulher. No dia 10, último dia da Campanha, a Semtas estará envolvida nas atividades de apoio as manifestações da Secretaria Municipal de defesa Social e Direitos Humanos.
Formas de violência contra as mulheres
As práticas de violência contra as mulheres podem ocorrer em todos os lugares, tanto no âmbito familiar quanto no espaço de trabalho. Vários são os tipos de conduta que devem ser entendidas como violências. A partir da Convenção de Belém do Pará, e também da Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha (criada para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra as mulheres), as formas mais comuns são: violências física, sexual, psicológica, moral, patrimonial, que se manifestam geralmente assim:
Violência física: agressões ao corpo por meio de socos, empurrões, beliscões, mordidas, chutes, ou pelo uso de armas.
Violência sexual: é aquela em que a mulher é obrigada a presenciar ou praticar relações sexuais não desejadas. Acontece quando é induzida à exploração de sua sexualidade, tolhida na sua liberdade sexual e reprodutiva, forçada a engravidar, a abortar, a prostituir-se ou a contrair matrimônio. Mesmo no casamento, obrigar a mulher a manter relações sexuais contra sua vontade, é crime de violação de direitos humanos previsto em lei.
Violência psicológica: constrangimentos, humilhações feitas em público ou em casa, controle exagerado das ações da mulher que a impeçam de tomar qualquer decisão ou de se relacionar com outras pessoas, são condutas que abalam o emocional e a auto-estima.
Violência moral: ações que afetam a imagem da mulher diante da comunidade ou diminuem o conceito que ela tem de si mesma, como palavras ofensivas, acusações conscientemente falsas, xingamentos e desqualificações.
Violência patrimonial: o quebra-quebra de móveis, eletrodomésticos e objetos da casa, bem como o ato de reter ou destruir documentos pessoais, materiais de trabalho e outros pertences de uso pessoal