Nesta quinta-feira, 23, na sede da Secretaria Municipal de Educação (SME), 141 Diretores das escolas municipais de Natal e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) participaram de uma reunião com a Empresa de Fomento e Segurança Alimentar e Nutricional (Alimentar), para dialogar sobre o cumprimento à Lei nº 11.947/2009 e da Resolução nº 26/2013 do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/MEC, que prevê a aquisição de no mínimo de 30% (trinta por cento) de alimentos da agricultura familiar destinados à alimentação escolar, com recursos repassados pelo Fundo Nacional.

Esta iniciativa decorre principalmente pelo fato dos Diretores de Escolas e CMEIs ter constatado às dificuldades de acesso a estes alimentos da agricultura familiar. Há relatos também que ao lançar a chamada pública para a compra dos alimentos, os que se dispõem a oferecer estes produtos são na realidade atravessadores.

Ficou definido que a Alimentar, SME em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), buscarão manter um banco de dados com a relação de todos os possíveis fornecedores; colaborar com a organização do processo de divulgação e a abertura das propostas da chamada pública; acompanhar desde a produção à entrega dos alimentos às escolas, por meio dos técnicos agrícolas da Alimentar; assegurar a qualidade e a oferta dos produtos, obedecendo ao cardápio e sazonalidade.

Outro ponto abordado foi o fortalecimento da autonomia escolar e a democratização das ações por meio da participação da comunidade, que por seus organismos colegiados devem exercer o controle social dos recursos aplicados. O recurso total de cada Município, Estado ou do Distrito Federal é calculado com base no censo escolar do ano anterior e que no município do Natal corresponde a cerca de 60.000 alunos com um valor de R$ 4.887.420,00, sendo que deste valor, R$ 1.466.226,00(30%) poderiam ser destinados para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no mínimo.

Esse Programa vem cumprindo o seu papel por mais de cinco décadas e, a partir da política de Segurança Alimentar e Nutricional ganhou maior importância, tendo em vista que a sua cobertura é superior a qualquer outro programa social. O objetivo do PNAE é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis.

Desafio é a implementação 100% das diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar no Município do Natal e que os alimentos da agricultura familiar saudáveis venham a ser uma constância na alimentação escolar. Desafio este assumidos pela SME, Alimentar e MDA.

A Empresa de Fomento e Segurança Alimentar e Nutricional (Alimentar) foi representada na reunião pelo Chefe de Gabinete Jorge de Lima e pela Assessora Jurídica Nadjaluce Barros, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, representado pelo Delegado Federal Adjunto Dário Alves de Andrade e a Secretaria Municipal de Educação teve como representantes a Secretaria Justina Iva e Luciene Urbano, Diretora do Departamento de Gestão Escolar.