“Esse é um momento extremamente importante para Natal, pois damos posse a um Conselho que contribuirá para a política da assistência social no município”, disse o prefeito Carlos Eduardo ao dar posse aos novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social no início da tarde desta quinta-feira (28), no salão nobre do Palácio Felipe Camarão. Foram empossados conselheiros titulares e suplentes de instituições governamentais e não governamentais, para o biênio 2013-2015.

O chefe do executivo municipal assinalou ainda que um dos grandes avanços da Constituição de 1988 foi a criação dos conselhos setoriais, porque trouxe a sociedade civil para dividir as políticas públicas do Estado. “Eu sei que vocês não faltarão a esta responsabilidade. O conselho é quase deliberativo o que torna a entidade representante da sociedade civil. Eu espero a participação de vocês”, ressaltou o prefeito.

A secretária de Trabalho e Assistência Social, Ilzamar Pereira, espera da nova gestão do Conselho Municipal de Assistência Social uma atuação colaborativa voltada para o diálogo e para a proposição de ideias. “A atual gestão municipal acredita muito nesse Conselho”, declarou a gestora.

O Conselho Municipal de Assistência Social foi criado pela Lei Municipal n° 4.657, de 26 de julho de 1995. É um órgão colegiado superior, com poder normativo, consultivo, deliberativo, fiscalizador e exerce efetivamente o controle social sobre a Política de Assistência Social no âmbito Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) de composição paritária entre o governo e a sociedade civil, de caráter permanente.

Entre as funções dos conselheiros municipais estão a regulação, o acompanhamento, a fiscalização e a garantia à assistência social prestada à população pelos órgãos e entidades públicas e privadas no município.

Pelos órgãos governamentais, terão assento no Conselho as Secretarias Municipais de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Educação (SME), Saúde (SMS), Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação (Sempla), Mobilidade Urbana (Semob), além do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Comporão o Conselho pela sociedade civil, a Associação Espírita Enviados de Jesus (Lar da Vovozinha), Conselho Regional de Psicologia, Centro Suvag do Rio Grande do Norte, Sociedade Professor Heitor Carrilho, Centro Integrado de Assistência Social da Assembleia de Deus do RN, Instituto Juvino Barreto, Conselho Regional de Serviço Social e Associação de Orientação aos Deficientes (Adote).