Fazer valer o Sistema Único de Saúde na sua totalidade de política de humanização para moradores de rua, povos de religiões de matrizes africanas, negros e LGBTI, respeitando a singularidade e diversidade desses grupos, foi a proposta levada a debate em encontro realizado na manhã de hoje (20), no IFRN Cidade Alta.

O evento reuniu servidores da Secretaria Municipal de Saúde e representantes desses grupos, que expuseram as principais dificuldades enfrentadas por eles no atendimento feito pelo sistema público de saúde.

O secretário municipal de Saúde, Cipriano Vasconcelos, destacou a importância de a discussão estar acontecendo no Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, e convidou os participantes a reconhecerem a influência decisiva da descendência afro brasileira para a formação da identidade do povo brasileiro.

“Não basta ter a política, é importante que ela seja incorporada com solidariedade e respeito aos direitos e reconhecimento do potencial de cada grupo na construção da cidadania e identidade nacional”, destacou o secretário.

Cipriano destacou a força e resistência do povo negro, o preconceito como uma marca forte na nossa cultura e a importância de reconhecer o outro na sua singularidade e diversidade para a melhoria da assistência à sua saúde. Ele propôs a criação de elementos de uma “cultura institucional”, que promova a equidade na saúde para formular diretrizes que produzam a mudança das práticas de acolhimento feitas a esses grupos nas unidades de atendimento.

“É preciso superar o preconceito, pois nenhuma política é efetivada pela vontade apenas do gestor. É preciso superar o descaso que acontece no atendimento do serviço de saúde. O momento é de refletir como nós contribuímos para superar e mudar atitudes e práticas para contribuir para essa equidade.”, disse Cipriano.

O representante da Rede Mandacaru e diretor do Centro Nacional de Entidades Negras, Josemar Fernandes, destacou o caráter universal do Sistema Único de Saúde, e a importância da capacitação dos agentes de endemias no sentido de respeitarem os povos de terreiro em suas visitas a uma das 250 casas presentes na Zona Norte da cidade.

“Os agentes de endemias devem respeitar os locais onde estão entrando, procurar respeitar aquele ambiente e entender a simbologia, para esses povos, dos copos de água existentes ali.”, disse Josemar Fernandes, que milita há muitos anos como porta voz dos povos de religiões de matrizes africanas.

Os direitos desses povos à saúde são garantidos pela Lei 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.