A Prefeitura do Natal assina nesta quarta-feira (12), às 10h, no auditório da Governadoria, o Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A solenidade recebe a presença da Ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, e da Governadora Wilma de Faria.

O Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher foi lançado pelo Presidente da República na II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em agosto de 2007, e compõe a agenda social do Governo Federal, sendo mais uma estratégia de descentralização dessa Política.

Com a assinatura do Pacto, a Prefeitura assume o compromisso de ampliar o enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher de maneira integral por meio de prevenção, assistência, combate e garantia de direitos. A Secretaria de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS já atua nesse sentido, e através do Departamento de Ações para as Mulheres desenvolve projetos e ações específicas para redução dos índices de violência, promoção de mudança cultural a partir da disseminação de atitudes igualitárias, além de proteção e garantia de direitos.

Ainda nesta quarta-feira (12), às 17h, no Palácio Felipe Camarão, a Prefeita Micarla de Sousa e a Secretária da SEMTAS, Rosy de Sousa, terão outro encontro com a Ministra Nilcéa Freire para apresentação da proposta de Lançamento da Campanha de divulgação do Disque Denúncia 180 – Central de Atendimento à Mulher – serviço que funciona 24h por dia, de segunda a domingo, inclusive feriados, com ligação gratuita e atendimento em todo território nacional.

A Central de Atendimento é composta por atendentes capacitadas nas questões de gênero, nas políticas para as mulheres, e também em orientações sobre o enfrentamento à violência. É um importante canal de denúncia e acolhimento.

“Nosso objetivo é divulgar o máximo o Disque Denúncia 180. Já temos proposta elaborada de campanha para veiculação em locais estratégicos como em bus door. A parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres será fundamental”, ressalta a Prefeita Micarla de Sousa.

No encontro, a gestora da SEMTAS apresentará ainda os Projetos desenvolvidos pela secretaria que já contemplam as diretrizes do Pacto, e que se encontram em fase de análise no Governo Federal. Entre eles, a criação de um Centro de Atendimento da Zona Norte, para as mulheres em situação de violência. Espaço que contará com um centro de qualificação profissional, e uma unidade de produção e comercialização de artesanato. Outro importante projeto indica o Financiamento para reequipar a Casa Abrigo Clara Camarão, já que com a Lei Maria da Penha a demanda aumentou em cerca de 60% no número de atendimentos. E no sentido de integrar toda a rede de assistência e atendimento, foi ainda criado o Projeto para realização de um Seminário para capacitar os profissionais da área da assistência social, educação, saúde, turismo e operadores dos direitos.

“Iremos também sugerir a Prefeita Micarla de Sousa a criação de uma Portaria para elaboração do I Plano Municipal de Políticas para as Mulheres; e ainda apresentaremos os números das nossas ações já realizadas durante os primeiros seis meses do ano”, revela a secretária da SEMTAS, Rosy de Sousa.

Os resultados, aos quais se refere a gestora, são promissores. Das 1.380 pessoas capacitadas pelo Município, através dos Centros Públicos, 60% são mulheres, cerca de 830, e ainda há mais 658 em sala de aula em conclusão de cursos. Nas comunidades a realidade é a mesma, mais de 300 mulheres já realizaram os cursos oferecidos de artesanato. E 88 se beneficiam por meio da Economia Solidária. As ações para inserir os cidadãos natalenses no mercado de trabalho já beneficiaram 446 trabalhadores, somente nos seis primeiros meses do anos, e desses 288 são mulheres, representando 65% dos que conseguiram garantir emprego com carteira assinada.