Os resíduos eletrônicos, Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos (REEE) ou e-waste, são produtos elétricos ou eletrônicos descartados pelos proprietários sem a intenção de reutilização. Isso inclui uma ampla gama de dispositivos, como computadores, telefones celulares, eletrodomésticos, televisores, entre outros. A gestão adequada dos resíduos eletrônicos é crucial devido aos materiais valiosos, escassos e, por vezes, perigosos que esses equipamentos contêm, bem como ao impacto ambiental e aos riscos à saúde associados ao descarte inadequado. Mais de 53 milhões de toneladas de equipamentos eletroeletrônicos e pilhas são descartadas incorretamente no mundo anualmente. Os resíduos eletrônicos atualmente são um dos maiores desafios da gestão de resíduos, uma vez que crescem cerca 4% ao ano, com um aumento de 21% em 5 anos, segundo o E-Waste Monitor 2020.
Ocupando o posto de quinto maior gerador de resíduos eletrônicos no mundo, e o maior da América Latina, com geração por volta de 10,2 kg por pessoa, maior que a média global de 7,3 kg por pessoa. Só em 2019 o Brasil descartou mais de 2 milhões de toneladas de resíduos eletrônicos, mas menos de 3% reciclados. O descarte incorreto dos resíduos eletrônicos podem contaminar o solo e corpos hídricos, além de ser um desperdício já que os resíduos eletrônicos podem ser convertidos em matéria-prima para diferentes indústrias, evitando a extração de recursos limitados da natureza.
Em outubro de 2019, foi assinado o Acordo Setorial para a Logística Reversa de Produtos Eletroeletrônicos, complementando a PNRS, este acordo foi formalizado também pelo Decreto Federal nº 10.240/2020 que detalha as diretrizes e procedimentos necessários para garantir a correta destinação e reciclagem desses produtos, promovendo a sustentabilidade ambiental e a responsabilidade compartilhada entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores além de definir metas para a instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) e a coleta adequada de aparelhos eletroeletrônicos.
O Decreto estabelece que os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos não são encarregados de executar as ações e atividades de responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes no sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos. Portanto, o poder público municipal não tem a obrigação direta de realizar as ações de logística reversa, mas pode participar em caráter voluntário, às suas expensas e desvinculados do sistema de logística reversa, campanhas ou programas paralelos de destinação final ambientalmente adequada de produtos eletroeletrônicos. É isso que a Prefeitura do Natal tem feito.
A Prefeitura do Natal, desde 2021, assinou termo de cooperação com a Circular Brain e a Natal Reciclagem, com a coordenação da Companhia de Serviços Urbanos de Natal – Urbana, para que as empresas sejam responsáveis pela coleta dos resíduos de eletroeletrônicos na cidade sem custo para o poder público em logística e processamento. Os materiais coletados são processados em conformidade com os requisitos ambientais, de saúde e segurança e proteção de dados. Além disso, a Natal Reciclagem disponibiliza o Ecozap para coleta em domicílio, disponibiliza os PEVs com 16 coletores ligados ao Natal Limpa e Sustentável, e mais 17 que não pertencem ao projeto mas também recolhem os resíduos e são processados pela Natal Reciclagem, para que o descarte dos resíduos eletrônicos sejam feitos de forma fácil e rápida para a população.A próxima etapa do projeto consiste em aumentar as campanhas de recolhimento de lixo eletroeletrônico, seja em domicílio, seja em PEVs, seja em drives-thrus.
Fontes logística reversa:
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Podcast |
Vídeo |
Lei de Acesso
