Núcleo de Serviços de Saúde
Leis, Decretos, Portarias e outros documentos referentes aos Serviços de Saúde.
Chefe do Núcleo de Serviços de Saúde - 3232 6105
- Bryanda Batista de Mota Silva
Código Sanitário de Natal
Atribuições do Município do Natal referentes a saúde e o bem estar, individual e coletivo dos seus habitantes.
Decreto Municipal Idoso
Aprova Norma Técnica Especial que regulamenta o funcionamento de Instituições de Longa permanência destinadas a idosos no Município do Natal.
RDC 216/04
Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
NBR 14561
Dispõe sobre os Veículos para atendimento a emergências médicas e resgate.
RDC 11/06
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar.
RDC 11/14
Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise e dá outras providências.
RDC 36/08
Dispõe sobre Regulamento Técnico para Funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal.
RDC 42/10
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de preparação alcoólica para fricção antisséptica das mãos, pelos serviços de saúde do País, e dá outras providências.
RDC 50/02
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
RDC 55/12
Dispõe sobre os detergentes enzimáticos de uso restrito em estabelecimentos de assistência à saúde com indicação para limpeza de dispositivos médicos e dá outras providências.
RDC 156/06
Dispõe sobre o registro, rotulagem e reprocessamento de produtos médicos, e dá outras providências.
RDC 06/13
Dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços de endoscopia com via de acesso ao organismo por orifícios exclusivamente naturais.
RDC 63/11
Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde.
RDC 7/10
Dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e dá outras providências.
RE 2605/06
Estabelecer a lista de produtos médicos enquadrados como de uso único proibidos de ser reprocessados.
RDC 6/12
Dispõe sobre as Boas Práticas de Funcionamento para as Unidades de Processamento de Roupas de Serviços de Saúde e dá outras providências.
RDC 15/12
Dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências.
PORTARIA 2048/02
Estabelece os princípios e diretrizes dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, as normas e critérios de funcionamento, classificação e cadastramento de serviços
PORTARIA 2415/98
Estabelece requisitos para credenciamento de Unidades Hospitalares e critérios para realização de internação em regime de hospital-dia
Instrução Normativa 4/10
Dispõe sobre indicadores para avaliação de Unidades de Terapia Intensiva.
Instrução Normativa 2/08
Dispõe sobre os Indicadores para a Avaliação dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal.
RDC 502/2021
Dispõe sobre o funcionamento de Instituição de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial.
RDC 786/2023
Requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC).
RDC 36/2014
Altera a Resolução - RDC n° 11, de 13 de março de 2014, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise e dá outras providências.
RDC 216/2018
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 11, de 13 de março de 2014.
RDC 26/2012
Altera a Resolução RDC nº. 07, de 24 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e dá outras providências.
RDC 137/2017
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 7, de 24 de fevereiro de 2010.
Portaria GM/MS nº 2616/1998
Diretrizes e normas para prevenção e o controle das infecções hospitalares.
RDC 222/2018
Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde.
RDC 771/22
Dispõe sobre as Boas Práticas em Células Germinativas, Tecidos Germinativos e Embriões Humanos para uso terapêutico.
RDC 34/14
Dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue.
RDC 707/22
Dispõe sobre as Boas Práticas em Tecidos humanos para uso terapêutico.
RDC 836/23
Dispõe sobre as Boas Práticas em Células Humanas para uso terapêutico e pesquisa clínica e dá outras providências.
RDC 67/07
Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias.
RDC 87/08
Altera o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação em Farmácias.
RDC 21/09
Altera o item 2.7, do Anexo III, da Resolução RDC nº 67, de 8 de outubro de 2007.
RDC 45/03
Regulamento Técnico de Boas Práticas de Utilização das Soluções Parenterais (SP) em Serviços de Saúde.
RDC 9/09
Altera o Anexo IV da Resolução - RDC n° 45, de 12 de março de 2003, que dispõe sobre o regulamento técnico de Boas Práticas de Utilização de Soluções Parenterais em Serviço de Saúde
RDC 44/09
Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias.
RDC 41/12
Altera Resolução RDC Nº 44, de 17 de agosto de 2009, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências, e revoga a Instrução Normativa IN nº 10, de 17 de agosto de 2009.
RDC 812/23
Altera a Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, e a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências.
Portaria SVS/MS Nº 344/98
Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
RDC 611/22
Estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista e regulamenta o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público decorrentes do uso de tecnologias radiológicas diagnósticas ou intervencionistas.
RDC 197/17
Requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana.
RDC 8/2001
Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação do Concentrado Polieletrolíticos para Hemodiálise - CPHD.
RDC 318/19
Estabelece os critérios para a realização de Estudos de Estabilidade de insumos farmacêuticos ativos e medicamentos, exceto biológicos, e dá outras providências.
RDC 768/22
Estabelece as regras para a rotulagem de medicamentos.
RDC 220/2004
Aprova o Regulamento de funcionamento dos Serviços de Terapia Antineoplásica.
RDC 509/2021
Gerenciamento de tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde.
RE 2606/2006
Diretrizes para elaboração, validação e implantação de protocolos de reprocessamento de produtos médicos.
RDC 36/2013
Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde.
RDC 08/2009
Dispõe sobre as medidas para redução da ocorrência de infecções por Micobactérias de Crescimento Rápido - MCR em serviços de saúde.
Portaria GM/MS 1.377/2013
Aprova os Protocolos de Segurança do Paciente.
Portaria GM/MS 2.095/2013
Aprova os Protocolos Básicos de Segurança do Paciente.
Lei 13.589/2018
Manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes.
RDC 38/2008
Dispõe sobre a instalação e o funcionamento de Serviços de Medicina Nuclear “in vivo”.
RDC 13/2014
Regulamenta a prestação de serviços de saúde em eventos de massa de interesse nacional.
RDC 503/2021
Requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Enteral.
RDC 171/2006
Regulamento Técnico para o funcionamento de Bancos de Leite Humano.
RDC 331/2019
Ato relacionado ao funcionamento do banco de leite humano - Regulamento Técnico sobre Padrões Microbiológicos para Alimentos.
RDC 20/2006
Regulamento Técnico para o funcionamento de serviços de radioterapia, visando a defesa da saúde dos pacientes, dos profissionais envolvidos e do público em geral.
RDC 34/2014
Boas Práticas no Ciclo do Sangue.
RDC 75/16
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N° 34, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue.
RDC 399/20
Revoga a alínea “d” do inciso XXX do art. 25 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 34, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue, em cumprimento à ordem judicial.
RDC 658/22
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
LEI Nº 13.021, DE 8 DE AGOSTO DE 2014.
Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.