Com as obras embargadas desde 2005, o Hotel da antiga BRA recebeu na manhã de quarta-feira (5), a visita de uma comissão técnica para avaliar a possibilidade da retomada das obras. Representantes da secretaria de Meio Ambiente (Semurb), Procuradoria da República, Advocacia Geral da União (AGU), Ibama, Procuradoria do Município e do grupo NATHWF, responsável pela obra, estiveram no local para tentar chegar a um acordo sobre o empreendimento.

Quando a obra começou a ser questionada, o Município alegou que o limite de 15m de altura permitido por Lei específica (PDN) vigente, teria sido ultrapassado, em virtude da construção do oitavo pavimento e a interditou. A construção esta situada numa Zona Especial Turística (ZET-2), que tem prescrições específicas.

Já o Ibama, entende que a região é uma Área de Preservação Permanente (APP), o que impossibilitaria a ocupação. Na tentativa de desembargar a obra, várias audiências aconteceram entre representantes do grupo NATHWF, da Justiça, do Município, Ibama e da Procuradoria da República para solucionar o problema, o que ainda não ocorreu.
Para o titular da Semurb, Sueldo Medeiros, a vistoria representa um passo importante para tentar solucionar de uma vez por todas o problema do empreendimento.

“Gostaríamos de ver essa situação resolvida ainda na nossa gestão e viabilizar esse acordo para que o juiz possa definir”. Ele informa ainda que "nos autos do processo consta um projeto já analisado pela Semurb, passível de regularização, porém não significa dizer que será o efetivamente executado, daí o motivo dessa visita", disse o titular da Semurb.

Medeiros acrescenta que, há um esforço por parte da secretaria em tentar solucionar a questão. “O objetivo dessa vistoria foi fazer o reconhecimento da área e aferir in loco o que é possível ser liberado de acordo com os critérios técnicos, qual a compensação ambiental, o que vai ser demolido, construído e também a redução do gabarito, de modo a não prejudicar a paisagem”, ressaltou.

O procurador da República, Fábio Venzon, ponderou que a visita procura verificar se é viável realizar um acordo, tendo em vista a demora do processo na Justiça. “É necessário chegar a um acordo viável, desde que ele não cause mais impactos ambientais. Hoje tomamos contato com a proposta apresentada pela empresa e a partir de agora existe a necessidade da análise técnica da Semurb e Ibama para ver se ela pode ser aceita”, afirma.

O representante do grupo NATHWF, Kalleb Freire, explica que a proposta já consta nos autos do processo e propõe a demolição do oitavo andar do empreendimento e a construção de um mirante para o público da cidade. “Nossa proposta inclui um mirante, que será um presente para a população de Natal, mantido pelo hotel. Na impossibilidade da proposta construiríamos até o nível de edificação já existente na Via Costeira. Existe um compromisso nosso para chegar a uma solução, pois pior esta agora”, avalia.

O representante do Ibama, Eduardo Bonilha, adiantou que a proposta recebida hoje vai ser analisada no sentido de redução de novos impactos . “Até sexta-feira vamos receber todo o material e marcar novas vistorias e análises técnicas especializadas para emitir um parecer, ainda é cedo pra isso”, finaliza.

Hotel BRA
O projeto do hotel foi aprovado e deferido na Semurb na época, mas a empresa deu início à construção antes de a licença ser expedida. O que aconteceu foi que, pelo Plano Diretor vigente em 2004, o hotel não poderia ultrapassar os 15 metros de altura a partir do terreno natural. A medida utilizada pela empresa como base para erguer a construção foi diferente do acordado e, ao construir o 8º pavimento, o hotel ultrapassava o limite legal.