A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) entregou na manhã desta terça-feira (06) as licenças definitivas e os novos coletes de identificação para a primeira turma dos ambulantes estabelecidos na confluência das Avenidas Salgado Filho e Bernardo Vieira, no bairro Lagoa Nova. Receberam a identificação inicialmente os que trabalham nas segundas, quartas e sextas-feiras.

Nesta quarta-feira (07) recebem a liberação os ambulantes que atuam nas terças, quintas e sábados. Para obter a licença é necessário comparecer à sala de reunião da secretaria, que fica no 3º andar da Semsur, às 9 horas da manhã. A concessão tem prazo de validade que vai até o dia 31 de janeiro de 2013 e deverá ser renovada antes do prazo de conclusão para permanecer comercializando no local.

Os coletes em cores diferenciadas identificam os dias da semana de atuação de cada um dos grupos. A primeira turma recebeu colete azul e a segunda receberá colete vermelho.

Ordenamento
Os termos da portaria número 020/2012, que regulamenta a atividade no município do Natal, de acordo com o Decreto Municipal nº 5.661, considera como comércio ambulante a atividade ou à prestação de serviços em logradouros públicos sem instalação ou localização fixa. A licença é personalíssima, intransferível podendo ser exercida pelo próprio licenciado ou preposto por ele indicado.

A medida estabelece os direitos e deveres como o espaço que deve ser mantido em perfeitas condições de asseio e limpeza e ficam proibidos à mão de obra infanto-juvenil, produtos de origem ilícita, os que contribuem para degradação ambiental e os que utilizam combustível.

Em caso de descumprimento os ambulantes receberão advertência e havendo reincidência licença será suspensa, podendo ocorrer ainda à apreensão da mercadoria e equipamento e aplicação de multas. As regras para o reordenamento estão contidas na documentação entregues hoje.

“Isso mostra que é possível fazer mudanças. Estamos dando continuidade a esse processo inovador que servirá de modelo para outros pontos da cidade”, esclareceu o Secretário de Serviços Urbanos de Natal, Luís Antonio Lopes.

Mudanças
Dos 40 ambulantes que obtiveram a autorização provisória concedida anteriormente pela secretaria, apenas 31 terão direito a definitiva. De acordo com o Departamento de Fiscalização foram contemplados os ambulantes que comparecem regularmente ao local de trabalho e também os que realizaram a atualização da documentação completa necessária para o controle cadastral.

As nove vagas restantes serão preenchidas numa nova seleção entre os que não foram beneficiados na primeira fase. Assim que a equipe realizar a entregar das licenças definitivas iniciará a nova escolha a fim de preencher o quadro dos 40 ambulantes habilitados para comercializar na confluência das Avenidas Salgado Filho e Bernardo Vieira.