SMS e Procuradoria da União assinam acordo de cooperação


SMS e Procuradoria da União assinam acordo de cooperação

 Atendimento mais rápido à população e menor demanda de ações judiciais na área da saúde. Esses são os principais objetivos do acordo de cooperação técnica assinado nesta quarta-feira (22) entre a Secretaria de Saúde de Natal, a Procuradoria da União, a Procuradoria Geral do Município, Secretaria Estadual de Saúde e Procuradoria Estadual.

A iniciativa pioneira no país vai possibilitar a criação de um comitê interinstitucional para analisar as demandas da população e tentar resolver no âmbito administrativo antes de gerar qualquer processo judicial. O comitê também pode agir em caso de conciliação.

“O que ocorre hoje é uma grande demanda da população na Defensoria Pública em busca de atendimento na Saúde, que gera uma série de ações judiciais pedindo cumprimento imediato das medidas por parte dos gestores. Com a criação do Comitê, teremos representantes da defensoria, das procuradorias do Município e Estado, das secretarias municipal e estadual, e vamos analisar os pedidos conjuntamente para encontrar as soluções e atender a população de forma mais rápida e eficiente, sem necessariamente ter que acionar o Poder Judiciário”, explicou o procurador chefe da união, Niomar de Souza Nogueira.

A iniciativa agradou os gestores. Para a secretária Ana Tania, a cooperação chega em boa hora e vai de encontro aos anseios da secretaria, que hoje sofre com uma demanda excessiva de ações judiciais que fogem do planejamento das ações de política de Saúde do SUS. “Muitas vezes podemos resolver até de forma mais rápida com a definição adequada das responsabilidades e com uma saída melhor do que aquela determinada pelo judiciário, que não conhece as questões específicas e técnicas da Saúde. Sem dúvida essa parceria vai servir para aperfeiçoar o sistema”, destacou. 

O secretário George Antunes também parabenizou a Procuradoria pela iniciativa.”Esse comitê é um presente para nós gestores. Com esse trabalho vamos identificar as deficiência e até arrisco um palpite que em 6 meses 50% desses processos judiciais vão deixar de existir e nós vamos atender à população com mais qualidade e sem desperdício dos recursos públicos”.

 
AÇÕES NA SAÚDE  

O número de ações judiciais na área da Saúde é um dos maiores, segundo levantamento das próprias procuradorias e defensorias. Na Procuradoria da União foram registrados 343 processos em 2008 e este ano já são 60. Nas procuradorias do Estado e Município, os processos da saúde também superam os demais.

 

No setor farmacêutico da SMS, segundo Carla Regina Farias, chegam em média 07 decisões judiciais por dia determinando a aquisição e entrega imediata de medicamentos de alto custo para usuários e nem sempre a atribuição ou responsabilidade cabe ao município, já que as obrigações entre Município, Estado e União são distintas.  

“A iniciativa da cooperação e criação do comitê é muito boa e acredito que vai acelerar a resolução dos problemas, buscando os caminhos certos, articulando com os gestores para atender ao cidadão e aperfeiçoar o SUS como um todo. A Procuradoria do Município do Natal será parceira neste trabalho e certamente o Judiciário também vai ficar satisfeito com a queda na demanda de ações”, avaliou o procurador geral de Natal, Bruno Macedo.

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