O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal), vai fiscalizar a partir desta segunda-feira (23), junto às revendedoras de celulares de Natal, o cumprimento da decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que suspendeu por 30 dias, a venda de novos chips pela TIM na cidade.

A decisão da Anatel atinge as operadoras de telefonia que apresentam o pior desempenho em cada estado. Elas estão proibidas de comercializar novas linhas, até que apresentem um plano de melhorias dos serviços. Em Natal, a única empresa afetada foi a TIM.

O consumidor que presenciar a venda de chips da TIM a partir de segunda-feira, pode formalizar a denúncia no Procon Natal, localizado na rua Vigário Bartolomeu, 542, Cidade Alta, para que o órgão encaminhe a denúncia à Anatel e esta aplique a multa de R$ 200 mil por dia.

Entenda o caso
O presidente da Anatel, João Rezende, oficializou nesta quarta-feira (18), em Brasília, a suspensão da venda de chips da TIM (19 Estados), Oi (cinco Estados) e Claro (três Estados). Com a decisão, as operadoras ficam proibidas, a partir da zero hora de segunda-feira (23), de oferecer serviços de voz e dados para novos clientes. Caso descumpram a medida cautelar, podem ser multadas em R$ 200 mil por dia.

As três operadoras terão o prazo de 30 dias para apresentar um ''Plano de Ação de Melhoria'' em seus serviços para os próximos dois anos. O conteúdo será analisado e, dependendo das propostas apresentadas, poderão retomar as vendas. Já nesta quinta-feira (19), a agência pretende se reunir com representantes das operadoras para discutir os respectivos planos; a expectativa é que a entrega desses projetos seja rápida.

De acordo com o presidente da agência, a decisão teve como base uma análise nacional dos últimos 12 meses, que usou como indicadores os problemas com rede, interrupção de chamadas e má qualidade no atendimento.