A passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, está merecendo atenção especial da Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Política Para as Mulheres (Semul). Criada para comemorar as conquistas dos direitos das mulheres por uma vida sem violência e com igualdade de oportunidades, a data é também um momento de reflexão.

Conforme a secretária municipal de Políticas Para as Mulheres, Josileide Lucas de Pontes, foram muitas conquistas ao longo do tempo, e a recente decisão do STF, que colocou no âmbito público a decisão de abrir processo em caso de violência doméstica e de gênero, fortaleceu a lei Maria da Penha e efetiva a implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. “É necessária a implantação de políticas que realmente funcionem e principalmente que sejam de fácil acesso para as mulheres mais pobres e as que precisam de ajuda”, ressaltou a gestora.

Consciente que o fim da violência contra a mulher será resultado de ações conjuntas do poder público com a sociedade civil organizada, a atual gestão municipal vem desenvolvendo políticas públicas de enfrentamento cotidiano à violência, por intermédio dos Centros de Referência da Mulher e da Casa Abrigo Clara Camarão. Outras ações direcionadas para o fortalecimento e autonomia das mulheres são construídas circunstancialmente, objetivando a prevenção contra essa violência.

Ainda de acordo com a secretária, os focos da programação são no tocante à divulgação da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e a articulação dessa Rede com o Centro de Referência em Assistência Especializada (Cras) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), como também a inclusão produtiva (autonomia financeira) do sexo feminino. A Semul tem, ainda, o papel de articular as políticas de atendimento às mulheres vítimas de violência e de executar essas políticas.

É com essa convicção que a Prefeitura montou vasta programação alusiva ao Dia Internacional da Mulher, que se iniciam nos dias 7 e 8 de março com o Projeto Casa da Mulher na Comunidade, na praça de eventos do Natal Norte Shopping. O evento será executado pela Secretaria da Mulher (Semul), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SME), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Assistência Social (Semtas), Ministério Público e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com o objetivo de divulgar a Rede Municipal de Atendimento à Mulher, considerando a integralização das políticas de assistência, saúde e educação.
Mudança na Lei Maria da Penha é 'histórica', diz secretária da Semul

A secretária municipal de Políticas Para as Mulheres, Josileide Lucas de Pontes, avaliou como "histórica" a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no último dia 9 de fevereiro, autorizou o Ministério Público a denunciar o agressor nos casos de violência doméstica contra a mulher, mesmo que ela não apresente queixa contra quem a agrediu, o que garante a continuidade do processo.

Na opinião da secretária, a decisão do STF é mais uma conquista para as mulheres vítimas da violência e fortalece a Lei Maria da Penha. Ela disse ainda que a Semul vai realizar seminário nos dias 7 e 8 de março, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, para capacitar agentes comunitários de como denunciar agressões domésticas contra o sexo feminino.

A Semul presta atendimento social, psicológico e jurídico a mulheres em situação de violência doméstica, por meio dos Centros de Referência da Mulher Cidadã em Dix-Sept Rosado, na zona Oeste, e no bairro Potengi, na zona Norte, como também da Casa de Abrigo Clara Camarão, que .garante moradia protegida e sigilosa à mulheres e seus dependentes menores dos municípios de Natal e Parnamirim, que se encontram em situação iminente de risco de morte em razão da violência doméstica. Oferece, ainda, atendimento interdisciplinar em tempo integral.

O STF julgou duas ações que pretendiam garantir a aplicação da Lei Maria da Penha. A norma protege mulheres contra a violência doméstica e torna mais rigorosa a punição aos agressores. De acordo com a norma original, sancionada em 2006, o agressor só era processado se a mulher agredida fizesse uma queixa formal.
Os ministros da Corte também declararam, por unanimidade, a constitucionalidade de três artigos da Lei Maria da Penha que tratam do regime diferenciado criado pela norma para punir os agressores de mulheres, com a criação de juizados de violência doméstica contra a mulher.

A decisão vai ajudar a acelerar a punição a agressores de mulheres e dar celeridade aos processos, à medida que não tem mais o debate doutrinário. Ou seja, os juízes de primeira instância não podem paralisar o processo com a alegação de inconstitucionalidade.

No primeiro processo, o tribunal declarou, por unanimidade, a constitucionalidade de três artigos da Lei Maria da Penha que tratam do regime diferenciado criado pela norma para punir os agressores de mulheres, com a criação de juizados de violência doméstica contra a mulher.

PROGRAMAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER
Casa da Mulher na Comunidade
Data: 07 e 08/03.
Horário: 10h às 22h.
Local: Norte Shopping.
Com o objetivo de divulgar a rede municipal de atendimento a mulher, considerando a integralização das políticas de assistência, saúde, educação. Neste evento estaremos oferecendo os seguintes serviços:
• Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres - (SEMUL)
Atendimento Psicossocial e Orientação Jurídica à Mulher.
Divulgação dos Serviços da Casa da Mulher - Centro de Referência Elisabeth Nasser; Centro de Referência Mulher Cidadã; e Casa Abrigo Clara Camarão.
Pré Cadastro do Departamento de Formação e Inclusão Produtiva das Mulheres para os cursos de qualificação profissional nas modalidades de Artesanato, Costura Industrial (moda praia e moda copa do mundo), Estética (manicure), Construção Civil (pintora, encanadora e revestimento cerâmico), Modelista, Mecânica de Máquina de Costura e Operadora de Microcomputador.

• Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
Teste Rápido
Hiperdia (Teste de Glicemia, Verificação de Pressão)
Distribuição de Brindes (Camisetas e Batons)
Divulgação dos serviços da SMS

• Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS)
Atendimento e Orientação do CRAS; CREAS; e Beneficio de Proteção Continuada – BPC

• Secretaria Municipal de Educação (SME)
Inscrição para os Programas:
Tecendo Saber
Brasil Alfabetizado Geração Cidadã

• Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES)
Divulgação através de material informativo dos serviços oferecidos pela Secretaria.

• Ministério Público (MP)
Promover orientação as mulheres do município, no que diz respeito à divulgação da Lei Maria da Penha, e, ainda, ações relacionadas ao Núcleo de Apoio ao Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
• Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM
Promover orientação as mulheres do município, no que diz respeito à divulgação da Lei Maria da Penha, e, ainda, ações relacionadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM

II Seminário Mulheres Articuladoras da Paz

Data: 09/03.
Horário: 13h às 17h
Local: Centro Educacional Dom Bosco, que se localiza à Av. Guaratinguetá, 715, Conj. Gramoré – Lagoa Azul
Programação
Este evento é uma das metas do Projeto de Implantação do Centro de Referência das Mulheres da Região Norte – Casa da Mulher, e tem como finalidade divulgar a rede de atendimento à mulher em situação de violência para formar agentes multiplicadores na região norte da cidade, tendo como público-alvo Conselhos Comunitários, Associações de Mulheres, Clubes de Mães, além de instituições que trabalham com a temática.

13h – Credenciamento

13h15min – Cerimônia de Abertura com execução do Hino Nacional

Coordenação da Mesa: Elisângela Christinne Lima Duarte Leite – Diretora do Departamento de Formação e Inclusão Produtiva das Mulheres - SEMUL
13h30min Palestra: A Lei Maria da Penha e o acesso da Mulher à justiça ministrada por Dra. Genivalda de Sousa Figueiredo – Promotora de Justiça de Defesa da Mulher do RN.
14h10min – Debate
14h30 – Palestra: A violência contra mulher e a Rede de Atendimento ministrada pela Secretária Municipal da Mulher, Josileide Lucas de Pontes.
15h10min – Debate
15h30min- Discussão de um Caso Concreto: Assistente Social da Casa Abrigo Clara Camarão, Sra. Nájua Abou Chacra
16h- Cerimônia de encerramento com o vídeo sobre Direitos da Mulher, em seguida o Coffee Break.
17hs – Encerramento.

Solenidade de Entrega da Medalha de Honra ao Mérito Nísia Floresta
A medalha Nísia Floresta foi instituída pelo Decreto 4.071, de 1990, destinada a instituir um prêmio simbólico às mulheres que pela sua obra ou atividade tenham contribuído para o desenvolvimento da cidade ou tenham se destacado em ações de interesse social. A entrega da medalha é uma homenagem às mulheres da cidade que contribuíram com a causa.
Data: 22/03
Horário: 16h
Local: Solar Bela Vista