O prazo para os contribuintes de Natal aproveitar o desconto de 50% na alíquota do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) termina nesta quinta-feira (23). Os interessados precisam protocolar o processo na Secretaria Municipal de Tributação (Semut) ou na Secretaria Municipal de Habitação e Projetos Estruturantes (Seharpe). De acordo com o decreto nº 9.613, que determinou a prorrogação do prazo da concessão do desconto, a data final para dar entrada no processo seria dia 22 de fevereiro, mas por este ser um dia de ponto facultativo a Semut editou uma portaria publicada no Diario Oficial do dia 16 de fevereiro, informando que o prazo final passa a ser dia 23 de fevereiro.

Para obter o benefício os contribuintes interessados devem primeiro procurar os cartórios ou despachante para iniciar os trâmites burocráticos para regularizar o contrato. Somente depois disso é que será encaminhado para a Seharpe no caso de ser um imóvel foreiro, ou para a Semut. Portanto as pessoas devem ficar atentas ao prazo que termina hoje, orientou o titular da Semut, André Macedo.

Com a redução concedida pela Prefeitura de Natal alíquota do ITIV passa de 3% para 1,5%. A redução do imposto tem o intuito de incentivar a atualização cadastral do nome do proprietário, titular do domínio útil ou possuidor como contribuinte do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) junto ao Cadastro Imobiliário de Contribuintes da Secretaria Municipal de Tributação, habilitando-o para lavratura da escritura pública.