A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), através do Setor de Benefícios, emite Carteira do Idoso àqueles que tenham interesse. “A Carteira do Idoso é o instrumento de comprovação para que o idoso tenha acesso à gratuidade ou desconto de no mínimo 50% no valor das passagens interestaduais (rodoviário, ferroviário e aquaviário), de acordo com o artigo 40 da Lei nº 10.741/03, o Estatuto do Idoso”, afirma Solange Pereira, coordenadora do Setor de Benefícios.

Os idosos interessados em ter a Carteira deverão o Setor de Benefícios na sede da Semtas, na Avenida Bernardo Vieira, 2180, Dix-Sept Rosado. A carteira é gerada apenas para as pessoas acima de 60 anos de idade e que não tenham como comprovar renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.

“É importante frisar que, quem tem a partir de 60 anos e recebe até dois salários mínimos, mas tem como comprovar renda, possui os mesmos direitos de viajar gratuitamente. Basta se dirigir até a rodoviária com o comprovante de renda e o RG”, declara a coordenadora do Setor de Benefícios.

Para conseguir a Carteira, o idoso deve se inscrever no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. A documentação para o cadastro é inclui a da família e é a seguinte. Para os maiores de 18 anos: Comprovante de residência, TG, CPF, Titulo de eleitor e Carteira de trabalho. Para crianças e adolescentes de 0 a 17 anos e 11 meses: Certidão de nascimento e Declaração da escola (atualizada).

A Carteira Interestadual será válida por dois anos em todo o território nacional. Para revalidar a Carteira é preciso realizar o recadastramento no Cadastro Único.