Lei de AcessoPrefeitura retoma discussões sobre regulamentações
Publicado em: 07/12/2011
Serão retomadas as discussões sobre as Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) e dos Instrumentos de Ordenamento Urbano, ferramentas importantes para o ordenamento urbano e ambiental da cidade. As audiências públicas serão realizadas nos próximos dias 21 e 22 deste mês, das 8 às 14h, no auditório do Centro Municipal de Referência em Educação Aluizio Alves (Cemure), no bairro de Nossa Senhora de Nazaré, zona oeste da cidade.
As primeiras zonas de proteção a entrar em pauta serão a ZPA-06 e 10, que referem-se ao Morro do Careca e Farol de Mãe Luiza, respectivamente. O secretário da Semurb, Bosco Afonso, explica que após a primeira audiência de apresentação das propostas, que aconteceu em junho deste ano, o Ministério Público pediu um prazo para analisar as propostas, acatado pela municipalidade.
“A nossa vontade era já ter concluído todo este processo, mas quem ganha é a sociedade com o aperfeiçoamento da lei”, ressalta Bosco.
O secretário informa que estas primeiras servirão para nortear as outras audiências, que entrarão em pauta em fevereiro do próximo ano. A intenção é encerrar as discussões em março de 2012. “Este é um momento de definições. Nós queremos fazer com que toda a sociedade participe e contribua para que o seu conteúdo (a lei) seja enriquecido”, completa.
É importante ressaltar que as ZPAs foram instituídas no Plano Diretor de 1994, e, de lá para cá só foram regulamentadas cinco. A atual administração está tendo o cuidado de só iniciar o processo de discussão do Plano Diretor quando estas regulamentações forem exaustivamente discutidas e referendadas pela sociedade.
O secretário adjunto de Planejamento e Informação, Carlos da Hora, diz que regulamentados estes instrumentos e as ZPAs, se poderá dar inicio ao processo de revisão do Plano Diretor com mais segurança. “Apesar da lei do PDN apontar para uma revisão a cada quatro anos, estes instrumentos são peças importantes no planejamento”.
