Presidente dos conselhos comunitários dos conjuntos Pirangi e Jiqui, zona Sul e do Barro Nordeste, zona Oeste foram recebido na manhã desta sexta-feira (15), pelo secretário de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes, Homero Grec. Acompanhados do vereador Julio Protásio, eles foram reivindicar a regularização fundiária de áreas em que residem há mais de 20 anos. Ao todo 500 famílias pleiteiam a titularidade dos seus imóveis.

Homero Grec explicou que existem três situações diferentes: No conjunto Pirangi algumas famílias ocupantes de área pública destinada a equipamentos comunitários, já foram beneficiadas com uma Lei específica para desafetação da área. Nesse caso, será realizado um novo diagnóstico pra saber quais famílias ainda estão local e não foram beneficiadas pela Lei e caso seja possível, a edição de uma nova Lei para abranger os demais moradores.

Em relação ao conjunto Jiqui, os comerciantes instalaram-se numa área pertencente ao município e existe atualmente uma ação do Ministério Público para retirá-los do local. Homero Grec encarregou assessoria jurídica da Secretaria de verificar junto a Procuradoria Geral do Município a atual situação do processo, se já houve uma sentença e a partir daí analisar as possibilidades de solução.

O caso mais difícil, segundo o secretário de Habitação é a do Bairro Nordeste. Lá os moradores estão instalados numa área verde, portanto, deverá ser feita análise da área pelos técnicos da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) para verificar a real situação.

Uma nova reunião entre as partes para discutir possíveis soluções será marcada depois que cada caso específico for analisado.