Prefeitura e MP assinam TAC que beneficia instituições de atenção ao ido


Prefeitura e MP assinam TAC que beneficia instituições de atenção ao ido

A prefeita Micarla de Sousa, a secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Rosy de Sousa, a promotora de Defesa das Pessoas Portadoras de Deficiência e dos Idosos, Iadya Gama Maio, a presidente do Conselho Municipal do Idoso, Telma Targino e o Procurador Geral do Município, Bruno Macedo, assinaram na tarde desta terça-feira (16), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que beneficiará seis Instituições de Longa Permanência (ILP’s) sem fins lucrativos da Capital.

A assinatura ocorreu no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão. “O Termo coloca as obrigações, direitos e deveres das instituições para que a prefeitura entre com uma contrapartida de recursos humanos qualificados. MP, Semtas e Conselho estão trabalhando desde janeiro para que seja possível o atendimento de qualidade. Este é um grande passo, pois prova que o município está preocupado com a pessoa idosa”, destacou a promotora de Justiça, Iadya Gama.

Para a chefe do executivo municipal, o termo possibilita ao município a implantação de políticas modernas e eficientes de defesa do idoso. ODecreto nº 8.553/2008 prevê a contratação e qualificação de recursos humanos essenciais para manter uma ILP (abrigo). “O termo é muito importante para o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público em parceria com a Semtas e Conselho Municipal do Idoso. É uma ação pioneiro para o município, tendo em vista que é o primeiro no país a se preocupar com a mão de obra que presta serviços aos institutos” explicou a prefeita.

Convênio

“Nós estamos criando um padrão melhor de convênio, uma vez que a prefeitura não tem abrigos próprios. Com base nos estudos do MP foi criado um escalonamento de porte para os Institutos que varia de R$ 8 até R$ 16 mil, dependendo da quantidade de idosos em uma ILP. O TAC também criará uma contrapartida dos institutos que terão que apresentar metas e serão fiscalizados pelo município”, informou a secretária Rosy de Sousa.

 

 

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