A Prefeitura do Natal apresentou hoje (7), no auditório da Fiern, o seminário sobre o Plano Local de Habitação de Interesse Social do Município de Natal (PLHIS). Aberto pelo secretário chefe da Casa Civil da Prefeitura, Kalazans Bezerra, representando a prefeita Micarla de Sousa e o prefeito em exercício Paulinho freire, o seminário é o início das discussões a respeito do Plano que abalizará a qualidade de moradia dos habitantes do município, a carência de serviços de infraestrutura e a regularização fundiária. Essas informações apontarão caminhos para a capital propor, incentivar e executar ações que irão melhorar a vida de seus moradores.

De acordo com o secretário Kalazans Bezerra, discutir habitação é fundamental. A Prefeitura de Natal, explicou, passou do discurso à ação e tem buscado reduzir o déficit habitacional na cidade, com o programa de redução de moradias subnormais e a erradicação de favelas. Na atual gestão municipal, já foram extintas seis favelas. “Só podemos ter justiça social se dermos condições para a população habitar com dignidade. O Plano de Habitação de Interesse Social convoca o poder público, a sociedade civil organizada e a população para um grande debate. Com o Plano, enxergamos uma luz no fim do túnel”, afirmou Kalazans Bezerra.

O PLHIS é um plano participativo que agrega os diversos agentes sociais relacionados ao setor imobiliário, como, por exemplo, a Caixa Econômica Federal e a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades. Para o secretário municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes, Paulo Roberto Menezes Júnior, o seminário é mais um passo para a implementação do Plano de Habitação de Interesse Social na cidade. Conforme o gestor, a comissão vai se reunir na próxima terça-feira para discutir e aprovar a metodologia apresentada no seminário.

Haverá ainda mais duas audiências públicas até o relatório final previsto para o final deste ano, o qual vai direcionar as políticas de habitação do município. “A Prefeitura está investindo firmemente na erradicação de favelas e na regularização fundiária. Vamos intervir ainda nas comunidades da Guarita, Monte Celeste e no assentamento Anatália, a exemplo do que já fizemos nas comunidades da África, Passo da Pátria, Maruim e no bairro de Nossa Senhora da Apresentação”, destacou Paulo Roberto.

Segundo o representante da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Rodrigo Delgado, o Plano Local de Habitação de Interesse Social está inserido no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), instituído pela Lei Federal nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e tem como objetivo principal implementar políticas e programas que promovam o acesso à moradia digna para a população de baixa renda, que compõe a quase totalidade do déficit habitacional do País, estimado em 5,6 milhões de moradias.

Ele explicou que o município de Natal foi um dos eleitos pelo Ministério das Cidades para integrar o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social pelas políticas positivas de habitação que tem executado. A adesão foi voluntária e agora o município passará por etapas de elaboração visando à elaboração do Plano local, instrumento estratégico para avaliar o déficit habitacional que em Natal chega a 34 mil moradias. O Ministério das Cidades destinou recursos da ordem de R$ 58 mil para a elaboração do Plano. “O município fica obrigado a criar o Conselho, o Fundo e o Plano Local de Habitação de Interesse Social. O prazo para o cumprimento dessas etapas é até dezembro deste ano”, disse o representante do Ministério das Cidades.

Compuseram ainda a mesa Gerson de Oliveira, do CREA/RN; Ana Adalgisa, do Sinduscon e um representante da OAB/RN, além do diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do RN (Cehab), João Felipe de Medeiros; servidores da Seharpe e lideranças comunitárias.