Cadastro de agentes culturais no CMEC torna justa a destinação de recursos financeiros


Cadastro de agentes culturais no CMEC torna justa a destinação de recursos financeiros
Inscrição no Cadastro Municipal de Entidades Culturais é pré-requisito para que atores da área cultural recebam auxílio financeiro da Funcarte. Obrigatoriedad

A Prefeitura do Natal, por meio da Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte), publicou na última terça-feira (2), por meio de portaria, a obrigatoriedade da inscrição de agentes da área cultural no Cadastro Municipal de Entidades Culturais (CMEC) para o recebimento de auxílios financeiros. A iniciativa é resultado da recomendação nº 4/2008 do Ministério Público, a qual sugere ao presidente da Funcarte, César Revorêdo, que tome certas cautelas ao conceder “auxílios e subvenções às diversas manifestações culturais”, como a exigência de certidão criminal negativa.

“Como é inviável fazermos um banco de dados para cada grande evento, devido à grande quantidade de pessoas, decidimos aprimorar uma ferramenta que já possuíamos, o CMEC. Mas precisamos, além de melhorá-la, atualizá-la”, explica a assessora técnica da Capitania das Artes, Ilana Félix. O cadastramento, a partir de agora, será feito por todos os interessados — sem distinção de projeto ou valor— em obter ajuda financeira da Funcarte para a realização de atividades culturais.

“Tanto um bloco de carnaval quanto um evento de rock de grande porte passarão pelo mesmo crivo quanto ao cadastramento. Já fomos alvo, na gestão passada, de que auxílios financeiros para realização de festejos populares foram distribuídos sem critério nenhum, e decidimos prevenir problemas dessa natureza começando pela unificação dos critérios de cadastramento”, informa Ilana Félix, acrescentando que “estamos nos baseando no princípio da isonomia, de modo que uns não sejam mais beneficiados que outros”.

É uma forma de todos os entes culturais serem tratados com justeza e igualdade. “É também a prova de que Capitania das Artes pode acreditar na idoneidade do solicitante e em sua atuação na área cultural, já que a destinação é de fundo perdido, ou seja, a Funcarte não cobra o retorno desse dinheiro”, finaliza a assessora.

Como se cadastrar?

A inscrição no Cadastro de Entidades Culturais (CMEC) pode ser feita na sala do Programa Djalma Maranhão, na Funcarte, e tem validade de quatro anos. Como todos os cadastros serão atualizados, os entes culturais que se inscreveram há muito tempo devem revalidar seus cadastros.

Os documentos necessários para pessoas físicas e jurídicas poderem se cadastrar estão discriminados na portaria nº 011/2009 publicada no Diário Oficial do Município (DOM). as informações também podem ser obtidas pelo telefone 3232-4959.

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