Na última sexta-feira, dia 18, os primeiros postos de combustíveis começaram a receber as Licenças de Operação, emitidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) para que o estabelecimento possa funcionar adequadamente. Em ato simbólico na presença de representantes da Semurb e do Ministério Público foi entregue aos proprietários o selo “Posto Legal”, instituído pelo MP, Semurb e UFRN.

Este é o resultado das ações firmadas entre Ministério Público, Semurb e proprietários de postos em promover adequações para minimizar os danos ambientais causados por esta atividade na cidade. Dos cerca de cem postos vistoriados pela Semurb,88 já entraram com o pedido de renovação da suas licenças.

Segundo o diretor de fiscalização, Carlos Silva, outras 25 licenças de Instalação – licenças para construir já estão prontas para serem entregues. “Há todo um esforço em viabilizar estas licenças, porque o passivo ambiental até então era desconhecido e só depois das vistorias realizadas ano passado passamos a conhecer”, diz ele.
Carlos Silva  informa ainda, que para atender esta demanda foi criado um grupo de trabalho interno para viabilizar a análise de todos estes processos, tendo em vista a necessidade urgente de adequação dos estabelecimentos. O TAC assinado pelos proprietários ano passado com o MP, ele cita como peça importante neste processo.
A meta é para que todos os postos possuam tanques ecologicamente corretos e estejam devidamente licenciados. Com isso, evita-se uma possível contaminação das águas do lençol freático, manancial subterrâneo que abastece Natal. Até agora foram certificados três postos. Outros estão sendo avaliados, “a secretaria está atenta, sempre realizando visitas e fiscalizações”, ressalta o diretor de fiscalizaçõ.

Novos procedimentos para licenciamento de postos de combustíveis

A ação, que está sendo realizada por meio de uma parceria entre a Semurb com o Ministério Público, é resultado de uma audiência ocorrida em maio do ano passado, que reuniu cerca de cem proprietários de postos de combustíveis e distribuidoras da capital onde foi apresentado os procedimentos necessários para o licenciamento.
Na oportunidade os técnicos da Semurb fizeram a apresentação das legislações e normas aplicáveis aos postos: resolução do Conama e Código de Meio Ambiente, que versam sobre licença para construção, relocalização, instalação, funcionamento e segurança de postos revendedores de combustíveis. Além de explicar quais os tipos de licenças emitidas caso haja a aprovação, e como é feita a análise do projeto de adequação.

Na audiência foi feito o detalhamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi assinado pelos proprietários dos postos e serviu para orientá-los a respeito do processo de licenciamento. O termo define, por exemplo, a utilização de tanques de duplo revestimento e piso impermeável nos estabelecimentos e prazo para o ajustamento de 180 dias após a assinatura.